De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

Considere as determinações abaixo.

I. Reivindicar a qualquer tempo a autoria da obra.

II. Conservar a obra inédita.

III. Modificar a obra antes ou depois de ser utilizada.

IV. Não retirar de circulação a obra ou suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem.

V. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária ou artística.

São referentes aos direitos morais do autor de que trata a Lei 9.610/98 de 19 de janeiro, em seu artigo 24 apenas as determinações:

O capítulo IV, Art. 95, da lei 9.610 de 19 de fevereiro trata

De acordo com a legislação, que se refere aos direitos autorais, “são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como

Com relação ao benefício que o Direito Autoral traz para a sociedade, considere as seguintes afirmações:

I - A Lei do Direito Autoral possibilita que o autor de uma obra possa receber crédito por seu trabalho, bem como remuneração por sua criatividade.

II- As obras criativas não servem apenas para o desfrute no âmbito pessoal. Em uma dimensão mais abrangente, seu conjunto forma a herança cultural de um povo, fazendo parte da identidade de uma nação.

III- A proteção desses direitos provê as bases para autores continuarem criando suas obras e, conjuntamente com toda a cadeia produtiva do setor, obterem justa recompensa financeira por isso. Este ciclo virtuoso favorece a criatividade humana e geração de riqueza para a sociedade.

IV- As pessoas leem jornais, revistas, livros, ouvem música e programas de rádio, estudam com livros-textos e artigos científicos, usam programas de computador, assistem à televisão, vão ao cinema, ao teatro, a concertos, a shows e visitam galerias de artes. Todos esses produtos da criatividade são concebidos para beneficiar a sociedade, enriquecer a cultura e contribuir para o desenvolvimento do ser humano.

Das assertivas apresentadas:

De acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 1998) são lícitas, SEM o consentimento do autor:

I. A reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

II. A reprodução, em um só exemplar, para uso privado do copista, desde que feita por este, com intuito de lucro.

III. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, fonogramas e transmissão de rádio e televisão em estabelecimentos comerciais, exclusivamente para demonstração à clientela, desde que esses estabelecimentos comercializem os suportes ou equipamentos que permitam a sua utilização.

IV. A representação teatral e a execução musical, quando realizadas em público ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, havendo em qualquer caso intuito de lucro.

V. São livres as paráfrases e paródias que não forem ver- dadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Das assertivas apresentadas:

Em regra, são objeto de proteção como direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9.610/98,

A legislação que tutela os direitos autorais determina o conceito de obra, objeto desta norma. Sobre essa classificação, é correto afirmar que obra

O exercício dos direitos morais sobre a obra audiovisual cabe:

São consideradas obras intelectuais protegidas pela legislação sobre direitos autorais, EXCETO:

A fim de garantir que o produto cultural possa assegurar a subsistência do autor e de, pelo menos, uma geração de herdeiros para, após isso, ser usufruído por todas as pessoas, a lei sobre direitos autorais (n° 9.610/98) protege as obras por um período de tempo. Considerando essa lei, responda a questão:
Quanto à forma de utilização das obras, algumas das garantias são:

Segundo a legislação de direito autoral brasileira, no caso da realização de uma exposição de artes plásticas com peças de artistas vivos de uma coleção particular, os direitos correspondentes ao colecionador e ao artista são:

Em relação às obras que passam para o domínio público:

O direito autoral em nosso país, instituído por lei, protege o direito de autor e suas obras, mas existem algumas alternativas criadas para facilitar a circulação dessas obras, como o Creative Commons, que é um sistema:

Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:

Qual, dentre as situações abaixo, NÃO depende de autorização prévia e expressa do autor de obra intelectual?

Em matéria de direito do autor, contrafação significa

Por direito autoral se compreende o direito que o autor de uma obra intelectual tem de usufruir dos produtos resultantes da reprodução, execução ou representação de suas próprias criações. O direito autoral compreende os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos – estes últimos inerentes a

Em 2012, foi criado um Projeto de Lei do Senado que altera, em parte, as regras sobre o funcionamento dos direitos autorais no Brasil. Tal projeto de lei interfere em uma das principais instituições atuantes no ramo dos direitos autorais no país, a saber:

A respeito da propriedade imaterial, é CORRETO afirmar: