Questões de Concurso
Sobre lei 11.904 de 2009 - instituição do estatuto de museus em legislação federal
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Com fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É definido como filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
(_) É definido como núcleo a parte diferenciada de um museu que, com a finalidade de executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal.
(_) A criação de museus por qualquer entidade é uma atividade controlada, independentemente do regime jurídico.
O Estatuto de Museus criado a partir da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, define como um dos princípios fundamentais dos museus:
O Estatuto dos Museus proíbe totalmente a extinção de museus, uma vez que são estabelecidos.
O proprietário do terreno no qual ocorreu a escavação arqueológica detém a posse e a salvaguarda dos bens encontrados.
O Estado detém, em princípio, a posse e a salvaguarda dos bens encontrados em escavações, conforme estabelece a legislação sobre patrimônio arqueológico no Brasil.
A criação de museus no Brasil é livre, independentemente do regime jurídico, e deve seguir as regulamentações estabelecidas na legislação.
Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central.
Todos os museus devem, automaticamente, incluir bibliotecas, arquivos e centros de documentação como parte de suas operações, segundo o Estatuto dos Museus.
A responsabilidade pela proteção do patrimônio cultural brasileiro recai, exclusivamente, sobre o governo federal, sem envolvimento dos estados ou dos municípios.
Não existem medidas específicas como inventários ou registros mencionadas na Constituição para a proteção do patrimônio cultural.
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem criações tecnológicas.
O poder público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro com a colaboração da comunidade, utilizando medidas como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.
A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto de Museus, assim como a definição de museu de 2007, não menciona a sustentabilidade ambiental como princípio fundamental dos museus.
A Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o funcionamento das associações de amigos de museus. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente.
II. As associações de amigos de museus deverão permitir quaisquer verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social.
III. As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação prévia do ICOM e IBRAM, dos seus planos, projetos e ações anuais.
IV. As associações poderão reservar até cinquenta por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.
O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) é uma ________ federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério da Cultura, com sede e foro na Capital Federal, __________ estabelecer escritórios ou dependências em outras unidades da Federação.
(_) A criação de museus por qualquer entidade é livre, independentemente do regime jurídico, nos termos estabelecidos nesta Lei.
(_) São consideradas museus públicos as instituições museológicas vinculadas ao poder público, situadas no território nacional.
(_) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal técnico dos museus públicos em atividades ligadas à comercialização de bens culturais.