A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IBICT Prova: Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Museu |
Q2509263 Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Os museus não podem ter filiais ou seccionais e, também, devem operar unicamente a partir de uma localização central. 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E (Errado)

Interpretação e Tema Central:

A questão aborda a estrutura organizacional dos museus, com foco na possibilidade de existência de filiais ou seccionais, conforme previsto na Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus).

Fundamentação Legal:

A Lei 11.904/2009, Art. 3º, dispõe expressamente:

"Conforme as características e o desenvolvimento de cada museu, poderão existir filiais, seccionais e núcleos ou anexos das instituições."

Ou seja, a lei autoriza claramente que museus tenham filiais, seccionais e até núcleos ou anexos, não havendo obrigatoriedade de operarem apenas a partir de uma sede central.

Exemplo prático:

Pense em um Museu de Tecnologia que possua sua sede principal em Brasília, mas mantenha uma filial em Recife para exibir parte de seu acervo regionalizado. Isso é legalmente permitido.

Análise da Alternativa Correta:

A alternativa "E" (Errado) está correta porque a afirmação do item está em desacordo com o que dispõe a legislação.

Pegadinhas e dicas de prova:

A questão utiliza termos absolutos como "não podem" e "unicamente" — característica comum em pegadinhas de prova. Sempre desconfie de assertivas que excluem toda e qualquer possibilidade, pois a legislação raramente traz restrições dessa natureza.

Resumo doutrinário:

De acordo com especialistas em gestão museológica (Carvalho, "Museus e o Estatuto"), a criação de filiais e seccionais permite descentralização e maior abrangência do trabalho museal, tornando mais acessível o acervo à população.

Conclusão:

A legislação autoriza expressamente a existência de filiais e seccionais de museus. Por isso, o item está errado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo