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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: IBICT Prova: Quadrix - 2024 - IBICT - Tecnologista - Museu |
Q2509262 Legislação Federal
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Todos os museus devem, automaticamente, incluir bibliotecas, arquivos e centros de documentação como parte de suas operações, segundo o Estatuto dos Museus.
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Vamos analisar a questão abordada sobre o Estatuto dos Museus e a legislação pertinente. O enunciado afirma que todos os museus devem incluir automaticamente bibliotecas, arquivos e centros de documentação como parte de suas operações, conforme a Lei nº 11.904/2009.

1. Interpretação do Enunciado: O tema central aqui é a obrigatoriedade ou não de museus possuírem bibliotecas, arquivos e centros de documentação, de acordo com o Estatuto dos Museus. A legislação que devemos consultar é especificamente a Lei nº 11.904/2009.

2. Legislação Vigente: A Lei nº 11.904/2009 não estabelece que todos os museus devem automaticamente incluir bibliotecas, arquivos e centros de documentação. O artigo 4º menciona que os museus devem promover a coleta, conservação e documentação de testemunhos da cultura. No entanto, isso não implica em obrigatoriedade de todos os museus terem as três estruturas mencionadas como parte das suas operações.

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários: Para resolver essa questão, é essencial compreender a estrutura das instituições museológicas e como elas são regidas pelo Estatuto. Não há uma imposição normativa que todos os museus possuam esses elementos estruturais (bibliotecas, arquivos e centros de documentação).

4. Exemplo Prático: Imagine um pequeno museu de arte contemporânea em uma cidade do interior. Ele pode não ter uma biblioteca ou um centro de documentação amplo, mas ainda assim desempenha suas funções museológicas básicas, como a conservação e exibição de obras.

5. Justificando a Alternativa Correta: A resposta correta é “Errado”. Justificamos isso com base na legislação específica que não exige que todos os museus tenham essas estruturas. A Lei nº 11.904/2009 estabelece diretrizes gerais e não obriga que todos os museus tenham tais instalações.

6. Estratégia para Identificação de Pegadinhas: Uma pegadinha comum em questões de legislação é assumir que todo museu, independente de seu porte ou especialidade, deve ter uma estrutura completa e padronizada. Isso não é verdade e pode ser evitado revisando sempre o texto específico da lei e não deduzindo normativas que não estão claramente estabelecidas.

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