Gabarito: E (Errado)

Interpretação do enunciado:

A questão exige o conhecimento do conceito de patrimônio cultural brasileiro, em especial se criações tecnológicas estão incluídas nesse conceito conforme a Constituição Federal, Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus) e Lei 3.924/1961.

Legislação aplicável:

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 216, III:

“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas.”

Explicação do tema central:

O patrimônio cultural não se limita a bens tradicionais como obras de arte ou monumentos históricos. Inclui também inovações técnicas e científicas relevantes à memória e identidade nacional. O Estatuto de Museus (Lei 11.904/2009) corrobora esse entendimento ao prever museus como instituições dedicadas à preservação e comunicação desses diferentes patrimônios.

Exemplo prático:

Um museu de ciência e tecnologia que conserva a primeira máquina de calcular desenvolvida no Brasil está preservando uma criação tecnológica, reconhecida como patrimônio cultural.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é "Errado", pois criações tecnológicas são expressamente reconhecidas como parte do conjunto do patrimônio cultural brasileiro segundo o texto constitucional (art. 216, III). Assim, afirmar que criações tecnológicas não integram esse patrimônio é um erro grosseiro.

Pegadinha:

O enunciado utiliza a palavra “não”, buscando confundir o candidato. Cuidado com a leitura apressada: sempre destaque expressões de negação em questões de certo ou errado.

Contribuição doutrinária:

Segundo José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo), o patrimônio cultural brasileiro inclui criações tecnológicas, ampliando a compreensão do que deve ser preservado como memória e identidade nacional.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!