Gabarito: C – CERTO

1. Interpretação do tema: A questão aborda a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro pelo poder público, destacando a colaboração da comunidade e instrumentos como inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

2. Legislação aplicável:

• Constituição Federal, Art. 216: “O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.”

• Lei 11.904/2009 (Estatuto de Museus), Art. 2º: Reforça a função do poder público e da comunidade para proteger o patrimônio, utilizando os mesmos instrumentos.

3. Tema central: O eixo da questão é o dever do Estado em proteger o patrimônio cultural, utilizando mecanismos previstos em lei com participação comunitária.

4. Exemplo prático: Imagine a identificação de um prédio histórico: a prefeitura, com apoio da comunidade, pode realizar inventário, registrar o bem e tombá-lo — impedindo sua destruição.

5. Justificativa da alternativa correta: A alternativa está correta porque reproduz com fidelidade textos constitucionais e da Lei 11.904/2009, que determinam ação do Estado em conjunto com a sociedade e o uso de ferramentas detalhadas na legislação para garantir a proteção efetiva do patrimônio cultural.

6. Estratégia de leitura e pegadinhas: Atenção ao termo “com colaboração da comunidade”, pois a legislação realmente determina essa participação. Instrumentos citados (inventários, tombamento, etc.) também estão corretamente listados.

7. Doutrina e Jurisprudência: Segundo Eduardo Tomasevicius Filho, é indissociável a atuação entre Estado e sociedade para tutelar bens culturais. O STJ (REsp 1791098/RJ) também confirma a legitimidade de tais instrumentos de proteção.

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