Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema: O item aborda o Estatuto dos Museus (Lei 11.904/2009), especialmente a possibilidade de extinção de museus, tema relevante para questões sobre patrimônio cultural e administração pública. Exige-se conhecimento detalhado do art. 8º da referida lei.

Base Legal Aplicável:
Lei 11.904/2009 – Estatuto de Museus:
“Art. 8º A criação, a fusão e a extinção de museus serão efetivadas por meio de documento público.”

Análise do Tema Central:
A legislação não proíbe totalmente a extinção de museus. O artigo citado estabelece o procedimento adequado (documento público), mas não veda que um museu seja extinto por decisão administrativa regular.

Exemplo prático: Imagine um museu que, após anos sem público, tenha seu acervo transferido e suas instalações desativadas. Se a administração pública editar ato formal, pode extinguir esse museu, respeitando a legislação correspondente.

Justificativa Detalhada:
A alternativa correta é Errado, pois a afirmação do item (“proíbe totalmente a extinção”) está em desacordo com a lei. O Estatuto prevê expressamente a possibilidade de criação, fusão e extinção, não existindo vedação absoluta à extinção de museus.

Pegadinhas e Estratégia de Leitura:
A expressão “proíbe totalmente” é uma típica pegadinha de prova: a legislação não prevê proibição absoluta, apenas procedimento para garantir transparência e controle.

Jurisprudência e Doutrina:
Embora não haja julgados paradigmáticos sobre o artigo 8º, doutrina especializada (cf. Lúcia Vilela de Almeida Campos, “Museologia e patrimônio cultural”) reforça que a extinção demanda formalização, mas não é vedada.

Resumo: O Estatuto dos Museus não impede a extinção de museus, apenas exige procedimento formal. A atenção ao enunciado é essencial para evitar equívocos com afirmações categóricas.

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