Análise da Questão: O tema central envolve o Estatuto dos Museus (Lei nº 11.904/2009) e a Política Nacional de Museus (PNM), abordando competências, abrangência e requisitos legais das instituições museológicas.

Base Legal: O artigo 3º da Lei nº 11.904/2009 estabelece:
“O Sistema Brasileiro de Museus, em articulação com os sistemas estaduais e locais, tem por finalidade a gestão integrada da Política Nacional de Museus e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos.”

Comentário da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta ao afirmar que o Sistema Brasileiro de Museus (SBM), em articulação com os restantes sistemas federativos, visa justamente à gestão integrada da PNM e ao desenvolvimento integrado de instituições, acervos e dos processos museológicos. O artigo 3º da Lei nº 11.904/2009 fundamenta esta afirmação.

Exemplo prático: Se um museu municipal deseja sistematizar suas práticas de gestão, acompanhar a legislação e receber apoio técnico federal, ele integra-se à atuação do SBM na gestão conjunta do setor.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Incorreta: O registro no Cadastro Nacional de Museus não é requisito obrigatório para o reconhecimento de um museu, mas importante para fins de mapeamento e políticas públicas.

C) Incorreta: Não existe obrigatoriedade de adesão ao Sistema Brasileiro de Museus; a lei apenas prevê a articulação entre instituições.

D) Incorreta: A lei é explícita ao abranger todo tipo de museu, incluindo ecomuseus, comunitários e pontos de memória.

E) Incorreta: O artigo 2º da lei define museu como instituição a serviço da sociedade, de natureza permanente, mas não restringe apenas à investigação de “acervos de valor histórico, artístico ou científico”; há outros valores, como técnico, cultural e natural, contemplados.

Pegadinha: Atenção aos termos “obrigatório” e às restrições quanto ao conceito de museu — são imprecisos juridicamente e costumam frustrar candidatos desatentos.

Doutrina: Mário Chagas (Política Nacional de Museus) ressalta a importância da integração federativa para fortalecimento das práticas museológicas, confirmando o gabarito.

Resumo Estratégico: Leia atentamente palavras de obrigação e definição legal. Valorize sempre o texto da lei na íntegra e evite respostas com restrições não previstas.

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