Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do paraná em legislação estadual
Foram encontradas 419 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Motorista |
Q2169436
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, sobre as penalidades disciplinares,
assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo
CORRETAMENTE:
A ação disciplinar prescreverá em _____ anos, quanto às infrações puníveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em ______ anos, quanto à suspensão; e em ________ dias, quanto à advertência
A ação disciplinar prescreverá em _____ anos, quanto às infrações puníveis de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em ______ anos, quanto à suspensão; e em ________ dias, quanto à advertência
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169056
Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, são requisitos básicos para
investidura em cargo público:
I. A nacionalidade brasileira. II. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. A idade mínima de 16 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A nacionalidade brasileira. II. A quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. A idade mínima de 16 anos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil |
Q2168368
Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei Municipal nº 055/2011 –
Código de Obras do Município, sobre o alvará de construção,
analisar os itens abaixo:
I. O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 24 meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade. II. A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado. III. A prescrição do Alvará de Construção não anula a aprovação do projeto.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Alvará de Construção será válido pelo prazo de 24 meses, contados da data de sua expedição, e se a obra não for iniciada dentro do prazo, o Alvará perderá sua validade. II. A fim de comprovar o licenciamento da obra para efeitos de fiscalização, o Alvará de Construção será mantido no local da obra, juntamente com o projeto aprovado. III. A prescrição do Alvará de Construção não anula a aprovação do projeto.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168363
Legislação Estadual
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse, analisar a sentença abaixo:
A formalização da posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo pelo compromissando e pelo chefe do Poder Executivo (1ª parte). A posse ocorrerá no prazo de oito dias contados da data da publicação do edital de convocação (2ª parte). Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168362
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, no que se refere ao estágio
probatório, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos. (_) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho. (_) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
(_) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo público de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de quatro anos. (_) Ao servidor em estágio probatório é garantido o direito de ser informado e discordar do resultado das avaliações periódicas de desempenho. (_) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Engenheiro Civil
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Médico Clínico Geral |
Q2168361
Legislação Estadual
Conforme a Lei Orgânica do Município, o uso dos bens
municipais por terceiros poderá ser feito mediante
concessão, permissão ou autorização, quando houver:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Arquiteto |
Q2157774
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual 15.229/06, cap. III - Art. 3°, que fala de Plano Diretor e sua devida implementação no estado do Paraná, os Municípios deverão observar as disposições do Estatuto da Cidade e ser
constituídos ao menos de:
I - Fundamentação do Plano Diretor Municipal contendo o reconhecimento, o diagnóstico e as diretrizes referentes à realidade do Município, nas dimensões ambientais, sócio-econômicas, sócio-espaciais, infra-estrutura e serviços públicos e aspectos institucionais, abrangendo áreas urbanas e rurais e a inserção do Município na região;
II - Diretriz e proposições, com a abrangência conforme alínea anterior, estabelecendo uma política de desenvolvimento urbano/rural municipal e uma sistemática permanente de planejamento;
III - Legislação básica constituída de leis do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas e instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade que sejam úteis ao Município;
IV - Além de indicadores, o sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, deve ser realizado com a utilização de pequenos grupos de moradores do município, não necessitando ser da área da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
I - Fundamentação do Plano Diretor Municipal contendo o reconhecimento, o diagnóstico e as diretrizes referentes à realidade do Município, nas dimensões ambientais, sócio-econômicas, sócio-espaciais, infra-estrutura e serviços públicos e aspectos institucionais, abrangendo áreas urbanas e rurais e a inserção do Município na região;
II - Diretriz e proposições, com a abrangência conforme alínea anterior, estabelecendo uma política de desenvolvimento urbano/rural municipal e uma sistemática permanente de planejamento;
III - Legislação básica constituída de leis do Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano, Parcelamento do Solo para fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Obras, Código de Posturas e instrumentos instituídos pelo Estatuto da Cidade que sejam úteis ao Município;
IV - Além de indicadores, o sistema de acompanhamento e controle da implementação do Plano Diretor Municipal, deve ser realizado com a utilização de pequenos grupos de moradores do município, não necessitando ser da área da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175839
Legislação Estadual
Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de
Campo Mourão, para a composição da câmara
municipal de Campo Mourão, será observado o
limite máximo de:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175291
Legislação Estadual
Conforme o artigo 13 da Lei Complementar
Municipal nº 064/2021, poderá permanecer
inscrito no Plano de benefícios o participante
que:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175290
Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº 064/2021, artigo
11, indica que deverão estar previstas nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de
benefícios administrado pela entidade de
previdência complementar, cláusulas que
estabeleçam no mínimo algumas diretrizes a
serem seguidas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175288
Legislação Estadual
São segurados obrigatórios da PREVISCAM,
abrangidos pela Lei Complementar Municipal nº
066/2021:
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170372
Legislação Estadual
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170370
Legislação Estadual
Qual o prazo de licença por motivo de doença em
pessoas da família do servidor, prevista na Lei
Municipal nº 1379/2002?
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170368
Legislação Estadual
É a investidura do funcionário em cargo das
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental, revificada em perícia médica, efetuada
por profissional da Prefeitura. Com base na Lei
Municipal nº 1379/2002, a definição se refere a
Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Paranacity - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Paranacity - PR - Advogado |
Q2170367
Legislação Estadual
Com base na Lei Municipal nº 1379/2002, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Auditor Fiscal - Edital nº 3 |
Q2024323
Legislação Estadual
O código Tributário Municipal determina
que o procedimento de verificação consiste
na Notificação Preliminar e pode resultar em
Auto de Infração. Sobre estes dois temas,
assinale a única alternativa que está de
acordo com o Código Tributário Municipal:
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Guaratuba - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Veterinário - Edital nº 001 |
Q2023053
Legislação Estadual
De acordo com a Lei que dispõe sobre o Controle de Populações Animais, Prevenção e Controle de
Zoonoses, Cadastramento, Emplacamento e Circulação de Veículos de Tração Animal no Município de
Guaratuba, é correto afirmar, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021690
Legislação Estadual
De acordo com o Código Tributário Municipal, sobre as taxas de serviços
públicos, marque a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021689
Legislação Estadual
O Código Tributário Municipal, define em relação ao lançamento do ISSQN,
onde podemos afirmar:
I. O imposto será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou pelas sociedades de profissionais. II. O imposto será lançado mensalmente, mediante lançamento por homologação, em relação ao serviço efetivamente prestado no período, quando o prestador for empresa. III. A autoridade administrativa poderá, por ato normativo, fixar o valor do imposto por estimativa quando se tratar de atividade em caráter temporário, e também quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização.
IV. Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa, poderão no prazo de 180 dias a contar da publicação do ato normativo, apresentar reclamação contra o valor estimado.
I. O imposto será lançado uma única vez, no exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte ou pelas sociedades de profissionais. II. O imposto será lançado mensalmente, mediante lançamento por homologação, em relação ao serviço efetivamente prestado no período, quando o prestador for empresa. III. A autoridade administrativa poderá, por ato normativo, fixar o valor do imposto por estimativa quando se tratar de atividade em caráter temporário, e também quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização.
IV. Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa, poderão no prazo de 180 dias a contar da publicação do ato normativo, apresentar reclamação contra o valor estimado.
Ano: 2022
Banca:
FADCT
Órgão:
Prefeitura de Ibema - PR
Prova:
FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Fiscal de Tributos |
Q2021687
Legislação Estadual
Segundo o Código Tributário Municipal, ficam Isentos do imposto IPTU, o
bem imóvel:
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
I. Pertencente a particular, quanto a fração cedida gratuitamente para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Município ou de suas autarquias. II. Pertencente a agremiação desportiva licenciada, quando utilizada efetiva e habitualmente no exercício de suas atividades. III. Pertencentes a sociedade civil sem fins lucrativos e destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas ou desportivas.
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