As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama ...

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Q2449703 Legislação Estadual

As representações dos Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama decidiram constituir um bloco parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o que ocorreu em harmonia com as normas regimentais e foi objeto de registro e comunicação interna.

À luz do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, é correto afirmar que, nesse caso

Alfa, Beta e Gama têm ao menos quatro Deputados Estaduais.

as lideranças de Alfa, Beta e Gama mantêm suas prerrogativas regimentais.

a existência do bloco parlamentar é circunscrita à sessão legislativa em que foi formado.

caso Alfa, Beta ou Gama se desliguem do bloco parlamentar somente poderão constituir ou integrar outro na legislatura seguinte.

o bloco parlamentar terá algumas prerrogativas regimentais, mas não terá o mesmo tratamento regimental dispensado a Alfa, Beta e Gama.

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