Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do pará em legislação estadual
Foram encontradas 585 questões
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525813
Legislação Estadual
Não haverá incidência do ICMS sobre
mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual
n.º 5.530/89, nos casos:
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
II. Com ouro, quando definido como mercadoria.
III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.
IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525812
Legislação Estadual
Quanto ao regime de alíquota do ICMS no
Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º
5.530/89, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525810
Legislação Estadual
Segundo o Código do Contribuinte do Estado
do Pará, no que tange às vedações da
autoridade administrativa, julgue as
afirmativas em Verdadeiro ou Falso.
( ) É vedado fazer exigência ao contribuinte de obrigação não prevista na legislação tributária ou criá-la fora do âmbito de sua competência.
( ) É vedado exigir honorários advocatícios na cobrança de crédito tributário, após a citação no processo de execução fiscal.
( ) É vedado negar ao contribuinte a autorização para impressão de documentos fiscais, usando como argumento a existência de descumprimento de obrigação principal ou acessória.
( ) É vedado inscrever o crédito tributário em dívida ativa ou ajuizar ação executiva fiscal quando souber indevida.
A sequência correta é:
( ) É vedado fazer exigência ao contribuinte de obrigação não prevista na legislação tributária ou criá-la fora do âmbito de sua competência.
( ) É vedado exigir honorários advocatícios na cobrança de crédito tributário, após a citação no processo de execução fiscal.
( ) É vedado negar ao contribuinte a autorização para impressão de documentos fiscais, usando como argumento a existência de descumprimento de obrigação principal ou acessória.
( ) É vedado inscrever o crédito tributário em dívida ativa ou ajuizar ação executiva fiscal quando souber indevida.
A sequência correta é:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525809
Legislação Estadual
Segundo a Lei Complementar Estadual n.º
58/06, no que se refere ao direito do
contribuinte, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525808
Legislação Estadual
Quanto às medidas acauteladoras previstas na
Lei Estadual nº 6.182/98, em face do não
pagamento do tributo na qual não caiba mais
impugnação ou recurso na esfera
administrativa, podem ser adotadas as
seguintes medidas:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525781
Legislação Estadual
A Constituição Estadual do Pará de 1989,
dentro de sua competência normativa, ao
tratar dos servidores civis estaduais,
estabelece uma vantagem remuneratória que
não consta do catálogo previsto na
Constituição Federal para os servidores
federais, qual seja:
Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos |
Q525772
Legislação Estadual
Em relação à Lei Complementar Estadual
58/2006, relativa aos direitos, garantias e
obrigações dos contribuintes no Pará, é correto
afirmar que:
Q967985
Legislação Estadual
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de __________, durante os quais a sua aptidão e a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967984
Legislação Estadual
A posse do servidor público ocorrerá no prazo de __________ dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
- A expressão que completa corretamente a lacuna é
Q967982
Legislação Estadual
A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577770
Legislação Estadual
Com base na Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de
organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, assinale a
alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577753
Legislação Estadual
Em consonância com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará, podemos afirmar que
Q479536
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24/01/1994, e posteriores atualizações (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequentemente, prestar serviço, por igual período, ao Estado.
II. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
III. Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.
IV. O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.
I. O servidor autorizado a afastar-se para estudo em área do interesse do serviço público, fora do Estado do Pará, com ônus para os cofres do Estado, deverá, sequentemente, prestar serviço, por igual período, ao Estado.
II. O servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo, ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo, até sentença final transitada em julgado.
III. Em caso de condenação criminal, transitada em julgado, não determinante da demissão, continuará o servidor afastado até o cumprimento total da pena, com direito a um terço do vencimento ou remuneração, excluídas as vantagens devidas em razão do efetivo exercício do cargo.
IV. O servidor no exercício de cargo de provimento efetivo, mediante a sua concordância poderá ser colocado à disposição de qualquer órgão da administração direta ou indireta, da União, do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios, com ou sem ônus para o Estado do Pará, desde que observada a reciprocidade.
Q479520
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual do Pará, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |
Q359496
Legislação Estadual
Na aprovação em concurso público, caso ocorra empate de candidatos não pertencentes ao serviço público do Estado, decidir-se-á em favor do;
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |
Q359494
Legislação Estadual
No período de __________ antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia |
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |
Q359493
Legislação Estadual
Promoção é a progressão funcional do servidor __________ a uma posição que lhe assegure maior __________, dentro da mesma categoria funcional, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |
Q358740
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 5.810, de 24.01.94, servidor é a pessoa .
Ano: 2012
Banca:
FADESP
Órgão:
MPE-PA
Provas:
FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico em Informática
|
FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |
Q358738
Legislação Estadual
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrever-se em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para esses casos, serão reservadas até __________ das vagas oferecidas no concurso. - A expressão que completa corretamente a lacuna é:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329137
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Próprio de Previdência do Estado do Pará, afirma-se que:
I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor civil são todas as parcelas de natureza remuneratória que percebe em seus ganhos mensais.
II. A segregação do fundo de previdência do tesouro estadual decorre de imperativo legal, em que pese o Estado do Pará tenha de arcar com suas contribuições ao Regime.
III. Na hipótese de vir a ser instituído o Plano de Previdência Complementar dos Servidores, o Estado poderá adotar para os novos segurados os mesmos patamares de benefícios e contribuição do RGPS.
IV. O benefício de aposentadoria por invalidez, devido ao segurado portador de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, está isento do pagamento de contribuição previdenciária até o limite do dobro do teto de contribuições do Regime Geral de Previdência Social.
V. O valor da pensão por morte será rateado em partes iguais entre os dependentes, extinguindo-se a cota parte na medida em que os beneficiários perderem a condição de pensionistas.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. A base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo servidor civil são todas as parcelas de natureza remuneratória que percebe em seus ganhos mensais.
II. A segregação do fundo de previdência do tesouro estadual decorre de imperativo legal, em que pese o Estado do Pará tenha de arcar com suas contribuições ao Regime.
III. Na hipótese de vir a ser instituído o Plano de Previdência Complementar dos Servidores, o Estado poderá adotar para os novos segurados os mesmos patamares de benefícios e contribuição do RGPS.
IV. O benefício de aposentadoria por invalidez, devido ao segurado portador de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, está isento do pagamento de contribuição previdenciária até o limite do dobro do teto de contribuições do Regime Geral de Previdência Social.
V. O valor da pensão por morte será rateado em partes iguais entre os dependentes, extinguindo-se a cota parte na medida em que os beneficiários perderem a condição de pensionistas.
Das afirmativas acima estão corretas:
Conheça nossos planos