Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos situada no Pará, d...
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Ano: 2013
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2013 - SEAD-PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |
Q1636136
Legislação Estadual
Pneubom Ltda., fabricante de pneumáticos
situada no Pará, deu saída a 100 unidades de
pneus novos para motocicletas, destinados a
estabelecimento contribuinte de ICMS,
também situado no Pará, para fins de
comercialização. O preço de venda foi de R$
50,00 a unidade. Na operação, incidiu IPI no
valor R$1.000. O frete e o seguro cobrados do
destinatário foram de, respectivamente,
R$300,00 e R$200,00. Não há tabela oficial
fixando o preço final de venda ao consumidor.
Considerando a situação descrita, e tendo em
vista o disposto na redação atual da Lei
Estadual nº 5.530/89 e no Regulamento do
ICMS, assinale a alternativa correta.