Gabarito: B

Interpretação do Tema: A questão explora a estrutura do quadro dos profissionais da Educação do Estado da Paraíba, conforme estabelecido pela Lei nº 7.419/2003, focando em formas de provimento dos cargos do magistério estadual.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 12: “O Quadro dos Profissionais da Educação é composto pelos seguintes cargos: I - Cargo Efetivo (PEF); II - Cargo Especial (PES); III - Cargo Extraordinário (PEX).” E o Art. 13: “O Cargo Efetivo (PEF) é destinado aos profissionais de Nível Superior ou Médio com formação específica em Educação, desde que aprovados em concurso público.”

Tema Central e Estratégia: É fundamental saber diferenciar os tipos de cargos e associá-los corretamente aos requisitos de ingresso, principalmente prestando atenção em termos como “concurso público”, “nível de escolaridade” e “formação específica”. Atenção a pegadinhas: as alternativas tentam confundir você com datas e requisitos específicos não previstos na lei.

Exemplo Prático: Imagine Maria, formada em Pedagogia, aprovada em concurso público estadual em 2022. Ela será nomeada para um Cargo Efetivo (PEF), conforme exige a lei estadual.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta pois respeita integralmente o art. 13 da Lei nº 7.419/2003: o Cargo Efetivo (PEF) destina-se a quem possui formação específica em Educação (nível superior ou médio) e foi aprovado em concurso público.

Análise das Alternativas Incorretas:
A: Erra ao mencionar “reenquadramento por decisão administrativa” como característica do PES; não há tal dispositivo na lei.
C: Inventou restrição temporal e homologação judicial para o PES, o que não existe na Lei nº 7.419/2003.
D: Afirma que o PEF pode ser atribuído sem concurso e sem exigência de formação correta, contrariando diretamente a legislação.
E: O Cargo Extraordinário não é previsto para situações de concurso interno ou estabilidade por legislação estadual de 1983 a 1988.

Resumo: Identifique sempre o dispositivo legal que define cada forma de provimento e atente-se a detalhes que possam fugir da literalidade da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!