Tomando por base o inculcado no Decreto Estadual Nº 44.504 ...

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Q4359514 Legislação Estadual
Tomando por base o inculcado no Decreto Estadual Nº 44.504 , de 05 de dezembro de 2023 (Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba), são condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba, apenas as corretamente enumeradas em:
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