De acordo com as disposições da Lei nº 7.419/2003, que inst...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei estadual nº 7.419/2003, art. 14, com redação dada pelo art. 1º da Lei estadual nº 8.295, de 16 de agosto de 2007: “Art. 14. A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige, como habilitação profissional, a formação em nível superior, obtida em curso de graduação em Pedagogia na área específica, como qualificação mínima, e experiência docente de dois anos adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado, para classe B.” Como D enumera esses cargos e corresponde aos requisitos previstos, é a alternativa correta.
- No art. 14, confira conjuntamente os cargos abrangidos, a área da graduação, os dois anos de experiência e a referência à classe B; não transforme requisito específico em exigência universal.
- No art. 12, separe três regras: nomeação pelo chefe do Poder Executivo, observância da classificação e comprovação documental da habilitação na posse.
- Diferencie o momento da comprovação de sua consequência: a falta de documentação na posse implica perda do direito aos resultados do concurso e ao provimento.
- Observe a redação temporal cobrada: D corresponde à alteração de 2007, sem permitir concluir que todo o regime de 2003 permanece atualmente inalterado.
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Gabarito Letra D:
Art. 14 da Lei nº 7.419/2003 (Estado da Paraíba):
"A nomeação para os cargos de Supervisor Educacional, Orientador Educacional, Inspetor Educacional e Administrador Educacional exige, como habilitação profissional, a formação em nível superior obtida em curso de graduação em Pedagogia ou a formação em nível de pós-graduação, como qualificação mínima, e experiência docente de dois anos adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado, para classe A. Para os cargos de Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional, exige-se como habilitação profissional a formação em nível superior."
Resposta d
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