Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 176 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339672
Legislação Estadual
Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que
as Constituições dos estados podem
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282959
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente.
Caso o servidor público do Município de Ingá – PB exerça a função de magistério, poderá ser aposentado voluntariamente, caso possua trinta anos de serviço efetivo, com proventos integrais, para ambos os gêneros (Lei Orgânica do Município).
Caso o servidor público do Município de Ingá – PB exerça a função de magistério, poderá ser aposentado voluntariamente, caso possua trinta anos de serviço efetivo, com proventos integrais, para ambos os gêneros (Lei Orgânica do Município).
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ingá - PB
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Professor Pedagógico |
Q2282957
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente.
A Lei Orgânica do Município de Ingá – PB veda expressamente a concessão de bolsas de estudos a alunos do município, comprovadamente pobres, para escolas superiores.
A Lei Orgânica do Município de Ingá – PB veda expressamente a concessão de bolsas de estudos a alunos do município, comprovadamente pobres, para escolas superiores.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Fiscal de Obras |
Q2273472
Legislação Estadual
O Código de Obras e Edificações (COE) estabelece diretrizes para a execução dos diferentes tipos de obras em determinado município, observa as condicionantes e restrições locais e define os responsáveis e os procedimentos de aprovação de projetos e a emissão de licenças para realização de obras. Sobre as sanções e penalidades descritas no COE, analise as proposições a seguir:
I- A notificação denota a necessidade do infrator adequar-se às condicionantes descritas no COE, em determinado prazo, sob pena de lavratura de auto de infração.
II- O auto de Infração não permitirá prazos para apresentação de defesa do infrator.
III- A multa é uma sanção pecuniária imposta ao infrator e deverá ser aplicada pelo agente fiscalizador.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A notificação denota a necessidade do infrator adequar-se às condicionantes descritas no COE, em determinado prazo, sob pena de lavratura de auto de infração.
II- O auto de Infração não permitirá prazos para apresentação de defesa do infrator.
III- A multa é uma sanção pecuniária imposta ao infrator e deverá ser aplicada pelo agente fiscalizador.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q2264832
Legislação Estadual
A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no
Estatuto Social, assinale a alternativa correta.
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