Na Política Estadual de Meio Ambiente do estado da Paraíba, ...

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Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Guarabira - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Guarabira - PB - Fiscal de Urbanista e Meio Ambiente |

Q4406936 Legislação Estadual

Na Política Estadual de Meio Ambiente do estado da Paraíba, é instituído um conselho, denominado de Conselho de Proteção Ambiental (COPAM). Sobre a constituição e as atribuições desse órgão, marque a afirmativa CORRETA.

Suas normas podem ser divergentes das do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

É constituído apenas de representantes das secretarias do governo do estado da Paraíba.

É a primeira instância para dirimir conflitos sobre decisões ambientais no estado da Paraíba.

É responsável por emitir as licenças ambientais no estado da Paraíba.

Em casos de denúncia, é o responsável por revisar ou renovar licenças ambientais.

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