A ética no serviço público é um conjunto de valores e princ...
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Q4361599
Legislação Estadual
A ética no serviço público é um conjunto de valores e
princípios que devem nortear a conduta dos servidores
públicos, de modo a garantir que as suas ações estejam
alinhadas com os interesses da sociedade. Assim,
tomando por base o prescrito e regulado pelo Código de
ética e conduta dos servidores e empregados públicos
civis do poder executivo do estado Paraíba - Decreto
Estadual nº 44.504 de 05 de dezembro de 2023,
sabemos que considera-se conflito de interesse a
situação gerada pelo confronto de pretensões públicas e
privadas que possa comprometer o interesse coletivo ou
influenciar o desempenho da função pública, dentre
outros comportamentos, pelo que podemos tomar como
exemplos os corretamente apresentados apenas em: