Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 6.741 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Oficial Administrativo |
Q4206000
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao aproveitamento, de acordo com a Lei
Municipal nº 329/1974 - Estatuto dos Servidores Públicos do
Município, analisar a sentença abaixo:
Os funcionários em disponibilidade poderão ser aproveitados no preenchimento das vagas que se verificarem nos cargos do funcionalismo (1ª parte). Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público (2ª parte).
A sentença está:
Os funcionários em disponibilidade poderão ser aproveitados no preenchimento das vagas que se verificarem nos cargos do funcionalismo (1ª parte). Aproveitamento é a volta do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo público (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205932
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e as atribuições do agente público em seu cargo, seu emprego ou sua função.
(_) É permitido ao agente público ter outro emprego ou trabalho que conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, seu emprego ou sua função no Município.
(_) É direito do agente público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
(_) Ocorre conflito de interesses quando o interesse particular, seja financeiro, seja pessoal, entra em conflito com os deveres e as atribuições do agente público em seu cargo, seu emprego ou sua função.
(_) É permitido ao agente público ter outro emprego ou trabalho que conflite com as atribuições ou com o expediente de trabalho de seu cargo, seu emprego ou sua função no Município.
(_) É direito do agente público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205931
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
II. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente o período de serviço ativo nas forças armadas, contando-se em dobro o tempo correspondente a operações de guerra de que o funcionário tenha efetivamente participado.
III. Em qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á, ainda, parcialmente o tempo em que o funcionário esteve em disponibilidade ou aposentado.
II. Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, computar-se-á integralmente o período de serviço ativo nas forças armadas, contando-se em dobro o tempo correspondente a operações de guerra de que o funcionário tenha efetivamente participado.
III. Em qualquer caso que lhe seja exigido o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205930
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do
Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205929
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Sobre a reintegração, estando extinto o cargo, o servidor será aposentado compulsoriamente.
II. Sobre a readaptação, caso a capacidade total do servidor não tenha sido restabelecida no período de até dois anos consecutivos ou intercalados, o servidor poderá ser exonerado.
III. A reversão é o retorno à atividade, do servidor efetivo aposentado, e se dará somente quando declarados nulos os atos da aposentadoria.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Sobre a reintegração, estando extinto o cargo, o servidor será aposentado compulsoriamente.
II. Sobre a readaptação, caso a capacidade total do servidor não tenha sido restabelecida no período de até dois anos consecutivos ou intercalados, o servidor poderá ser exonerado.
III. A reversão é o retorno à atividade, do servidor efetivo aposentado, e se dará somente quando declarados nulos os atos da aposentadoria.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205928
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições.
II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargos efetivos independentemente das atribuições.
II. A natureza, o grau de complexidade ou as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
III. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação e se completará com a posse.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
correta:
(_) O CANOASPREV implementará avaliações atuariais no final de cada balanço, na forma da legislação em vigor, e promoverá as adequações necessárias nas alíquotas da contribuição, sempre que tecnicamente for indicado.
(_) As contribuições destinadas à recuperação dos déficits dos benefícios concedidos e a conceder deverão sempre ser alteradas, em seu montante e/ou prazo, por indicação de futuras avaliações atuariais que demonstrem o reequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
(_) Cabe ao Executivo e ao Legislativo procederem ao desconto da contribuição de seus servidores na folha de pagamento e o recolherem, juntamente com o de sua obrigação, até o terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
(_) O CANOASPREV implementará avaliações atuariais no final de cada balanço, na forma da legislação em vigor, e promoverá as adequações necessárias nas alíquotas da contribuição, sempre que tecnicamente for indicado.
(_) As contribuições destinadas à recuperação dos déficits dos benefícios concedidos e a conceder deverão sempre ser alteradas, em seu montante e/ou prazo, por indicação de futuras avaliações atuariais que demonstrem o reequilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.
(_) Cabe ao Executivo e ao Legislativo procederem ao desconto da contribuição de seus servidores na folha de pagamento e o recolherem, juntamente com o de sua obrigação, até o terceiro dia útil do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.082/2006 —
Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS),
analisar os itens abaixo:
I. Os recursos para financiamento do custo administrativo devem ser mantidos pela unidade orçamentária do RPPS, por meio de Reserva Jurídica, para sua utilização de forma agregada dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios.
II. Os saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, apurados ao final de cada exercício, poderão ser revertidos sempre na sua totalidade para pagamento dos benefícios do RPPS, mediante prévia aprovação do Conselho Deliberativo, ficando vedada a devolução dos recursos ao ente federativo.
III. São fontes do plano de custeio do FAPEC receitas como doações, subvenções e legados.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os recursos para financiamento do custo administrativo devem ser mantidos pela unidade orçamentária do RPPS, por meio de Reserva Jurídica, para sua utilização de forma agregada dos recursos destinados ao pagamento dos benefícios.
II. Os saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, apurados ao final de cada exercício, poderão ser revertidos sempre na sua totalidade para pagamento dos benefícios do RPPS, mediante prévia aprovação do Conselho Deliberativo, ficando vedada a devolução dos recursos ao ente federativo.
III. São fontes do plano de custeio do FAPEC receitas como doações, subvenções e legados.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Canoas, sobre as Obras e os Serviços Municipais, assinalar
a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |
Q4205924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Canoas, sobre a Câmara Municipal, analisar os itens
abaixo:
I. A Câmara Municipal é composta de 21 vereadores.
II. No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa e a Comissão Representativa e definir a composição das Comissões Permanentes.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara reúne-se, no mínimo, duas vezes por semana, exceto em casos expressos no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Câmara Municipal é composta de 21 vereadores.
II. No primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincide com a do mandato dos Vereadores, a Câmara reúne-se no dia 1º de janeiro para dar posse aos Vereadores, ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa e a Comissão Representativa e definir a composição das Comissões Permanentes.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara reúne-se, no mínimo, duas vezes por semana, exceto em casos expressos no Regimento Interno da Câmara Municipal.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205704
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 329/1974 - Estatuto
dos Servidores Públicos do Município, sobre a licença para
tratamento de saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) Estando o funcionário impossibilitado de se locomover, a inspeção médica será feita em sua residência.
(_) O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito somente por médico oficial do Município.
(_) Estando o funcionário impossibilitado de se locomover, a inspeção médica será feita em sua residência.
(_) O exame para concessão de licença para tratamento de saúde será feito somente por médico oficial do Município.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Butiá - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Butiá - RS - Tesoureiro |
Q4205703
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 329/1974 -
Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os
itens abaixo:
I. Na contagem de tempo de serviço, para fins de disponibilidade, serão observados os preceitos aplicáveis à aposentadoria.
II. A aposentadoria dependente de inspeção médica só será decretada depois de verificada a impossibilidade da readaptação do funcionário.
I. Na contagem de tempo de serviço, para fins de disponibilidade, serão observados os preceitos aplicáveis à aposentadoria.
II. A aposentadoria dependente de inspeção médica só será decretada depois de verificada a impossibilidade da readaptação do funcionário.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código
Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido possuir ou alojar animais que, frequente ou continuamente, emitam sons que causem distúrbios sonoros.
(_) Máquinas, motores e equipamentos eletroacústicos, em geral, deverão, quando produzirem ruídos excessivos, receber isolamento térmico, de maneira que o ruído seja reduzido até os níveis estabelecidos nesta Lei.
(_) É proibida a utilização de dispositivos que produzam trepidações além dos limites reais da propriedade da fonte poluidora.
(_) É proibido possuir ou alojar animais que, frequente ou continuamente, emitam sons que causem distúrbios sonoros.
(_) Máquinas, motores e equipamentos eletroacústicos, em geral, deverão, quando produzirem ruídos excessivos, receber isolamento térmico, de maneira que o ruído seja reduzido até os níveis estabelecidos nesta Lei.
(_) É proibida a utilização de dispositivos que produzam trepidações além dos limites reais da propriedade da fonte poluidora.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 —
Código Municipal de Meio Ambiente, analisar a sentença
abaixo:
O Poder Executivo poderá declarar como Área de Preservação Permanente ou de uso especial apenas as áreas destinadas a proteger sítios de valor científico, cultural, histórico ou paisagístico (1ª parte). É vedada a poda de raízes em árvores da arborização pública sem autorização do órgão ambiental municipal (2ª parte). Os parques aquáticos e as piscinas, assim como as instalações anexas, deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpeza, com padrões de funcionamento e balneabilidade previstos em Norma Técnica específica (3ª parte).
A sentença está:
O Poder Executivo poderá declarar como Área de Preservação Permanente ou de uso especial apenas as áreas destinadas a proteger sítios de valor científico, cultural, histórico ou paisagístico (1ª parte). É vedada a poda de raízes em árvores da arborização pública sem autorização do órgão ambiental municipal (2ª parte). Os parques aquáticos e as piscinas, assim como as instalações anexas, deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação e limpeza, com padrões de funcionamento e balneabilidade previstos em Norma Técnica específica (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.328/1998 —
Código Municipal de Meio Ambiente, analisar os itens
abaixo:
I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente.
II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão.
III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Fica proibida a queima ao ar livre de resíduos sólidos, ressalvadas as situações de emergência sanitária, reconhecidas pelo órgão competente.
II. Em áreas cujo uso preponderante for residencial ou comercial ficará a cargo do órgão ambiental municipal especificar o tipo de combustível a ser utilizado por novos equipamentos ou dispositivos de combustão.
III. O desprendimento de odores desagradáveis, incômodos ou prejudiciais à saúde e ao bem-estar da comunidade não deverá ser percebido além dos limites da propriedade da fonte geradora.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205537
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano
Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar a sentença
abaixo:
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estabelece, entre outros, fomentar a triagem clandestina de resíduos (1ª parte). O sistema de drenagem urbana e de proteção contra cheias tem como objetivo exclusivo conduzir as águas provenientes das precipitações na área urbana para seus destinos finais, utilizando para isso as redes do sistema de micro e macrodrenagem (2ª parte). A Estratégia de Qualificação Ambiental compreende as ações que visam à qualidade de vida por meio da proteção dos ecossistemas e do ambiente construído, respeitando o interesse coletivo (3ª parte).
A sentença está:
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos estabelece, entre outros, fomentar a triagem clandestina de resíduos (1ª parte). O sistema de drenagem urbana e de proteção contra cheias tem como objetivo exclusivo conduzir as águas provenientes das precipitações na área urbana para seus destinos finais, utilizando para isso as redes do sistema de micro e macrodrenagem (2ª parte). A Estratégia de Qualificação Ambiental compreende as ações que visam à qualidade de vida por meio da proteção dos ecossistemas e do ambiente construído, respeitando o interesse coletivo (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205533
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código
Municipal de Meio Ambiente, os agentes públicos a serviço
da vigilância ambiental são competentes para:
I. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Praticar os atos desnecessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Canoas.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
II. Lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.
III. Praticar os atos desnecessários ao bom desempenho da vigilância ambiental no Município de Canoas.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 —
Código de Ética da Administração Direta e Indireta do
Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna
abaixo CORRETAMENTE:
A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a _________ do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.
A autoridade pública da Alta Administração que mantiver participação superior a _________ do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato a Controladoria-Geral do Município.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205504
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código
de Ética da Administração Direta e Indireta do Município,
são princípios e valores fundamentais a serem observados
pelos agentes públicos:
I. O reconhecimento e o respeito à diversidade individual e cultural.
II. O desenvolvimento pessoal.
III.O sigilo profissional e a insegurança da informação.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O reconhecimento e o respeito à diversidade individual e cultural.
II. O desenvolvimento pessoal.
III.O sigilo profissional e a insegurança da informação.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Fiscalização |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Manutenção |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4205503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E
para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta
a sequência CORRETA:
(_) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.
(_) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.
(_) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.
(_) É facultado ao funcionário gozar férias onde lhe convier, cumprindo-lhe, no entanto, comunicar por escrito ao chefe da repartição o seu endereço eventual.
(_) O funcionário promovido, transferido ou removido, durante as férias, será obrigado a apresentar-se antes do seu término.
(_) Fica estabelecido o pagamento de férias integrais aos servidores Municipais.
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