De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Mun...

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Q2303096 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 711/2003 — Código de Posturas do Município, sobre o uso de tapumes, analisar a sentença abaixo:

Os tapumes podem ocupar, no máximo, até 2/3 (dois terços) da largura do passeio público, preservando a faixa mínima de um metro para a circulação de pedestres (1ª parte). Na pintura ou pequenos reparos das fachadas dos prédios, em alinhamento com a via pública, é obrigatório o uso de tapume, mas é facultativo o uso de cavaletes com sinais indicativos para segurança pública (2ª parte).

A sentença está:
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