Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do enunciado:
O enunciado exige o conhecimento de expressões técnicas relativas ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Sinimbu, especialmente sobre a forma legal de controle de frequência dos servidores. O candidato precisa identificar qual termo corresponde ao registro de entrada e saída do servidor.

2. Legislação Aplicável:
A Lei Municipal nº 531/2001 trata do regime jurídico dos servidores públicos no município de Sinimbu. O controle de assiduidade dos servidores é feito por meio do ponto (controle de frequência).

3. Tema central:
A frequência é um dos principais deveres funcionais dos servidores. O mecanismo pelo qual se atesta a presença diária é chamado de ponto (seja mecânico, eletrônico ou manual).

4. Exemplo Prático:
Considere um mecânico lotado na Secretaria de Transportes. Ao chegar ao trabalho, ele assina uma folha, registra sua digital ou insere um cartão em um relógio de ponto. Esse registro comprova horário de entrada e saída, servindo para controle de jornada e pagamento.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C) Ponto está correta porque a legislação e a prática da administração pública reconhecem o termo “ponto” como o documento, mecânico ou não, que atesta a frequência funcional do servidor. É o instrumento oficial de controle da carga horária cumprida (Lei Municipal nº 531/2001).

6. Análise das alternativas incorretas:
A) Contrato: Não se refere ao controle de frequência, mas ao acordo de prestação de serviços.
B) Planilha: É um tipo genérico de formulário, não necessariamente aplicado para aferir presença diária.
D) Recibo: Refere-se a comprovantes de pagamento, não ao registro de presença.

7. Possíveis pegadinhas:
Fique atento ao uso de termos genéricos, como “planilha” ou “recibo” — são palavras que induzem erro por serem de uso cotidiano, mas não são o termo técnico correto para controle de frequência.

Resumo: Em concursos, valorize o conhecimento da denominação técnica prevista na lei vigente do município. O “ponto” é o mecanismo oficial de assinalar entrada e saída do serviço.

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