Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 127

Q2301502

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Monitor de Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Séries Iniciais |

Q2301502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às 19:00 horas (1ª parte). Se o dia de terça-feira for feriado, a sessão plenária ocorrerá na mesma hora do primeiro dia útil subsequente (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2301501

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Monitor de Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Séries Iniciais |

Q2301501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Alistamento eleitoral.

B

Idade mínima de 21 anos.

C

Ser alfabetizado.

D

Nacionalidade brasileira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2301500

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Almoxarife | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Fiscal Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Secretário Legislativo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Monitor de Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Séries Iniciais |

Q2301500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:

I. Mercados, feiras e matadouros.

II. Transportes coletivos estritamente municipais.

III. Iluminação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300773

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico |

Q2300773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 185/1996 — Código Tributário Municipal, em relação ao fato gerador de impostos, analisar os itens abaixo:

I. Propriedade Predial e Territorial Urbana, a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na Lei civil, localizado na zona urbana do Município.

II. Transmissão “inter-vivos” por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

III. Serviços de qualquer natureza, a prestação de serviços por empresas ou a estas equiparadas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo. Está(ão)

CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente os itens II e III.

D

Nenhum dos itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300754

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os casos em que será aplicada a pena de demissão ao servidor, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Inassiduidade ou impontualidade habituais.
( ) Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
( ) Acumulação legal de cargos, empregos ou funções.

A

C - C - E.

B

C - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300753

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração (1ª parte). A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço (2ª parte). Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido, antes de completar um ano de exercício no novo cargo ou repartição (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300752

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por um dia, em cada doze meses de trabalho, para:

A

Função gratificada.

B

Serviço militar.

C

Doação de sangue.

D

Cumprimento de convênio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300751

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais:

I. Gratificação de Aniversário.

II. Adicional Noturno.

III. Adicional pelo exercício de atividades em condições penosas, insalubres ou perigosas.

IV. Gratificação Natalina.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300750

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do serviço extraordinário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) O serviço extraordinário não será remunerado.
(_) A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
(_) O plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

C - E - E.

D

E - C - E.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2300749

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:

I. Criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta ou aumento de sua remuneração.

II. Matéria orçamentária, e a que autorize a abertura de crédito ou conceda auxílios, prêmios e subvenções.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2300748

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a revestir de qualquer das formas admitidas em direito é chamada de:

A

Fundação Pública.

B

Sociedade de Economia Mista.

C

Empresa Pública.

D

Autarquia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2300747

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

São estáveis após 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei específica, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

C

Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

D

Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

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Q2300746

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300746 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo ou emprego público, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir, os seguintes direitos sociais:
I. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
II. Licença-gestante, sem prejuízo do cargo ou de remuneração, com a duração de 150 dias.
III. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
IV. Garantia de salário, sempre inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2300745

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Procurador Jurídico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ensino Religioso | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Geografia | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Letras Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Analista de Recursos Humanos | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Auditor Tributário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Contador | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicopedagogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Arte | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Atendimento Educacional Especializado - AEE | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Professor – Ciências |

Q2300745 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção poderá ocorrer:
I. A pedido, atendida a conveniência do serviço.
II. De ofício, no interesse da Administração.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2299559

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299559 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Estratégia em Saúde da Família no âmbito do Município de Sapucaia do Sul. De acordo com essa Lei, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a:

A

Criar um sistema único de saúde, independente do SUS.

B

Contratar número necessário de profissionais para estruturar equipes completas de Saúde da Família, de modo a proporcionar que até 80% da população sapucaiense possa ser beneficiada pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

C

Criar uma comissão para assuntos especiais sobre epidemias composta, exclusivamente, por vereadores da cidade.

D

Contratar servidores públicos de forma direta, sem necessidade de concurso público e sem habilitação técnica.

E

Estabelecer distinção de tratamento entre as pessoas que serão beneficiadas pelo programa de Estratégia de Saúde da Família.

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Q2299557

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299557 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Estatuto dos Servidores Públicos define a normatização a qual se submete o servidor regularmente investido de função pública. Em Sapucaia do Sul, a Lei nº 2.028/1997 institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. De acordo com esse documento normativo, assinale a alternativa correta.

A

O estatuto veda que o servidor público efetivo exerça função de confiança sob a forma de função gratificada.

B

O horário normal de trabalho do servidor público não pode ser superior a um turno de 6 horas diárias e a 40 horas semanais.

C

O repouso semanal, ao qual tem direito o servidor, não será remunerado, visto que não há prestação de serviço público nesse dia.

D

O servidor terá direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem remuneração no período.

E

O servidor perderá a remuneração proporcional relativa aos dias em que faltar ao serviço.

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Q2299556

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299556 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 3.303/2011 de Sapucaia do Sul/RS dispõe sobre o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS). São benefícios para servidor e dependentes que serão custeadas pelo Fundo, EXCETO:

A

Pensão por morte.

B

Licença-maternidade.

C

Aposentadoria por tempo de contribuição.

D

Aposentadoria por idade.

E

Aposentadoria por invalidez.

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Q2299555

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Administrativo de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Técnico de Enfermagem de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Agente Redutor de Danos de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Artesão |

Q2299555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 3.491/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do município de Sapucaia do Sul, às suas definições.

Coluna 1
1. Centro de Atenção Psicossocial à Infância e Adolescência (CAPS I). 2. Centro de Atenção Psicossocial II (CAPS II). 3. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad).

Coluna 2
( ) É um serviço que presta atendimento diário a crianças e adolescentes com sofrimentos psíquicos severos e/ou com uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas e comorbidades associadas.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal.
( ) É um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos mentais severos e persistentes, trabalhando dentro da lógica do cuidado compartilhado entre os diversos equipamentos da rede municipal, para municípios com população entre 70 mil e 200 mil habitantes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 3 – 2.

B

3 – 1 – 2.

C

2 – 3 – 1.

D

1 – 2 – 3.

E

3 – 2 – 1.

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Q2299489

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Carolina, brasileira, servidora pública do munícipio de Sapucaia do Sul, foi demitida de forma arbitrária. A servidora entrou com uma ação judicial para que pudesse retornar ao cargo que ocupava anteriormente. A ação foi julgada procedente e Carolina voltou a ocupar o seu cargo. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município, o caso narra uma situação de:

A

Nomeação.

B

Licença.

C

Reintegração.

D

Aproveitamento.

E

Promoção.

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Q2299488

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |

Q2299488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

João, brasileiro, servidor público efetivo do munícipio de Sapucaia do Sul, foi convidado para exercer função gratificada devido ao seu bom desempenho no exercício da sua função. Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Sapucaia do Sul, como ficará o seu vencimento?

A

Não há acréscimo no seu vencimento pela sua nova função.

B

O valor da função gratificada será percebido, cumulativamente, com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

C

João deverá optar por receber o vencimento do seu cargo ou da função gratificada.

D

João receberá uma indenização de função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

E

João apenas receberá como vencimento o valor da função gratificada.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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