Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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O Município poderá dividir-se em ___________, para fins administrativos, a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos, por lei.
O dia ___________ é a data magna do Município.
I. Contribuir para que a água ou o ar atinjam níveis ou categorias de qualidade inferiores aos fixados em normas técnicas oficiais.
II. Colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle.
III. Verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas e, se for o caso, do fabricante.
II. Com autorização fornecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
III. Em veículo exclusivo e específico para tal finalidade e conduzindo exclusivamente seu motorista e ajudantes.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Área existente. (2) Área a construir. (3) Área a demolir.
( ) Vermelho. ( ) Amarelo. ( ) Azul.
1. Imposto. 2. Taxa.
( ) Serviços Diversos. ( ) Propriedade Predial e Territorial Urbana. ( ) Licença. ( ) Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis. ( ) Serviços de Qualquer Natureza. ( ) Serviços Urbanos.
O exercício de função de ___________ pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob forma de função ___________.
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e quatro dias úteis, quando houver tido de dez a vinte faltas. III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
Está(ão) CORRETO(S):
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por ___________ de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.
I. Zonas verdes e demais logradouros públicos. II. Construção de espaço para eventos culturais. III. Transportes coletivos municipais.
Está(ão) CORRETO(S):
As sessões plenárias ordinárias da Câmara Municipal acontecerão nas terças-feiras, às 19:00 horas (1ª parte). Se o dia de terça-feira for feriado, a sessão plenária ocorrerá na mesma hora do primeiro dia útil subsequente (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei Orgânica do Município, é atribuição do Município promover os seguintes serviços:
I. Mercados, feiras e matadouros.
II. Transportes coletivos estritamente municipais.
III. Iluminação.
Está(ão) CORRETO(S):