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Q2304071
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Chiapeta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Chiapeta - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Analista Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agrônomo |
Q2304071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 497/2008 — Política Municipal do Meio Ambiente, compete ao Conselho Municipal do Meio Ambiente:
I. Executar o licenciamento ambiental em todo o Município. II. Estabelecer diretrizes para a conservação e a preservação dos recursos e dos ecossistemas naturais do Município. III. Propor e acompanhar os programas de educação ambiental do Município.
Estão CORRETOS:
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