Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3597061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei n.º 793 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597061 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
São consideradas, dentre outras, atividades e operações perigosas, para os efeitos da percepção do adicional previsto no art. 89, da Lei Municipal n.º 793/2002:
( ) Transporte de líquidos inflamáveis em quantidade superior a 350 litros.
( ) Atividades, operações e transporte de explosivos.
( ) Operações de bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos.
Alternativas
Q3597060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei n.º 793 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), analise os itens e assinale a alternativa correspondente.
I- O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado e reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, se era estável, observados os dispositivos pertinentes.
II- O estagiário, quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo.
III- O servidor que não preencher alguns dos requisitos do estágio probatório deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.

É correto o que se apresenta no(s) item(ns): 
Alternativas
Q3597059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
I- O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de_________, sob pena de perda do cargo.
II- Ao entrar em férias, o Prefeito deverá comunicar à Câmara Municipal e transmitir o cargo a seu substituto, se superior a __________.
Alternativas
Q3597057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597057 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Leia os itens e assinale a alternativa correta.
I- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, com prévio aviso.
II- Durante o recesso haverá uma Comissão Representativa, eleita na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no Regimento Interno, cuja composição, quando possível, corresponderá à proporcionalidade da representação partidária.
III- A Câmara Municipal terá comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas nesta Lei Orgânica, no Regimento, ou no ato que resultar sua criação.
Alternativas
Q3597056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itenes e assinale a alternativa correta.
( ) A convocação de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso, poderá ser feita, em caso de urgência, pelo Presidente, pelo Prefeito ou a requerimento da maioria de Vereadores, em todas as hipóteses com a aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica, ou entidade que utilize, arrecade, gerencie, ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária.
( ) As datas e horários das sessões plenárias ordinárias serão definidos através da resolução a ser editada pela Mesa, respeitado o número mínimo de duas sessões mensais.
Alternativas
Q3597055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Fiscal | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Orientador Físico |
Q3597055 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei n.º 793 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece a Lei Municipal nº 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e marque a alternativa correta.
( ) Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobrea matéria para a qual foi convocada, vedado o pagamento de parcela indenizatória, em razão da convocação.
( ) Observado o Regimento Interno da Câmara Municipal, é facultada a realização de consulta pública aos projetos de lei complementares para recebimento de sugestões.
( ) Não será admitido aumento na despesa prevista: nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito; nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Alternativas
Q3596982
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Leia os itens e assinale a alternativa correta.
I- Na constituição da Mesa, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos, ou blocos parlamentares que integram a Casa (Câmara).
II- Os Vereadores, eleitos na forma da lei, são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e circunscrição do Município.
III- Os Vereadores, no exercício de sua competência, têm livre acesso aos órgãos da administração direta e indireta do Município, mesmo sem prévio aviso.
Alternativas
Q3596981
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Provas: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Técnico Rural | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Agente Administrativo | MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3596981 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó (RS), responda a próxima questão.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Decorrido, sem deliberação, o prazo fixado no art. 50, o projeto será, obrigatoriamente, incluído na Ordem do Dia, para a pronta ultimação de sua votação, sobrestando-se a deliberação quanto aos demais assuntos.
( ) O controle externo da Câmara de Vereadores será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, não podendo ser negada qualquer informação, a pretexto de sigilo, a esse órgão estadual.
( ) Prestará contas qualquer pessoa física, jurídica, ou entidade que utilize, arrecade, gerencie, ou administre dinheiro, bens e valores públicos pelos quais o Município responda, ou que em nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária.
Alternativas
Q3596947
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei n.º 793 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece a Lei Municipal n.º 793/2002 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pirapó, (RS), assinale a alternativa errada. 
Alternativas
Q3596946
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á simultaneamente,__________________ antes do término do mandato de seus antecessores. Qual alternativa completa a lacuna?
Alternativas
Q3596945
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596944
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Assinale a alternativa que completa a lacuna.
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por mais de __________, sob pena de perda do cargo.
Alternativas
Q3596943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Indique a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596942
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596942 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q3596940
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pirapó , Lei Orgânica do Município de Pirapó ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Instalador/Operador de Máquinas/Pedreiro |
Q3596940 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pirapó, (RS), responda a próxima questão.
A data magna do Município é o dia:
Alternativas
Q3595819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canela , Lei Complementar nº 25 de 2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canela ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |
Q3595819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 025/2012 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suspendem a contagem do tempo para período aquisitivo as seguintes ocorrências, reiniciando a mesma após o retorno às atividades:


I. Os afastamentos para acompanhar familiar adoentado, quando o total de todos os dias no período aquisitivo totalizar 60 dias.


II. Condenação a pena privativa de liberdade por sentença definitiva.


III. Penalidade disciplinar de suspensão.


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q3595779
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canela , Lei nº 3.696 de 2015 - Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q3595779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 3.696/2015 — Licenciamento Ambiental e Florestal no Município de Canela, analisar os itens abaixo:


I. É obrigação do empreendedor requerer o licenciamento ambiental antes de iniciar qualquer atividade, salvo nas hipóteses dispensadas de licenciamento, previstas na legislação correlata.


II. Poderão ser exigidas ações complementares adicionais com o objetivo de compensar e/ou mitigar os impactos do empreendimento que não passou pela etapa de licença prévia e/ou licença de instalação, a critério do órgão ambiental.


III. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades públicas ou privadas, utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental ou risco socioambiental.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3595778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 4.393 de 2019 - Proteção das Florestas de Demais Formas de Vegetação no Município de Canela ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Engenheiro Agrônomo |
Q3595778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 4.393/2019, são casos em que o corte ou a poda de árvores nativas e exóticas em vias ou logradouros públicos será permitida:


I. Quando o corte for indispensável à realização de obra, a critério da Prefeitura Municipal, adotando-se medida compensatória de 15 árvores nativas a serem plantadas para cada uma nativa removida e de uma árvore exótica para cada uma árvore exótica removida, salvo situações previstas em Lei.


II. Quando a árvore ou parte dela apresentar risco de queda. III. Nos casos em que a árvore esteja causando danos permanentes ao patrimônio público e/ou privado.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
2561: B
2562: A
2563: C
2564: B
2565: A
2566: C
2567: C
2568: A
2569: A
2570: D
2571: C
2572: B
2573: B
2574: B
2575: C
2576: D
2577: A
2578: D
2579: D
2580: D
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