Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 124

Q2443598

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 15 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí determina que acarretam a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:

1. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.

2. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a 30 dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.

3. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família no que excederem a 20 dias no interstício.

4. As licenças ou afastamentos para atividades caracterizadas como funções de magistério.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

04.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

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Q2443597

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, a promoção para a classe B obedecerá os seguintes critérios de tempo e merecimento:

I. Dois anos de interstício na classe A.
II. Avaliação periódica de desempenho.
III. Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados à educação, que somados perfaçam, no mínimo, 50 horas no interstício.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443596

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 26 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí afirma que a licença para qualificação ou aperfeiçoamento consiste no afastamento do profissional da educação de suas funções e atribuições, sem prejuízo dos vencimentos, assegurada sua efetividade para todos os fins de direito, exceto para promoção, para frequentar curso em nível superior de graduação ou pós-graduação, em instituições credenciadas, podendo ser concedida sob os seguintes critérios:

I. Ter cumprido o estágio probatório.
II. Não ter tido punição administrativa na carreira do magistério.
III. Comprovar que o horário do curso coincide com o horário de trabalho desenvolvido no cargo, mediante apresentação de documento hábil.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2443595

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Ensino Fundamental Anos Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paraí - RS - Professor de Espanhol |

Q2443595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tendo por base o Plano de Carreira do Magistério do Município de Paraí, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Paraí cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais da educação, em consonância com os princípios constitucionais e demais disposições da legislação vigente.

B

A carreira do magistério público municipal de Paraí é constituída pelo cargo efetivo de professor, estruturada em quatro classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo quatro níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

C

A Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação e dois professores eleitos pelo corpo docente.

D

O nível é pessoal, de acordo com a habilitação específica do profissional da educação, que o conservará na promoção à classe superior.

E

O recrutamento para os cargos efetivos será realizado mediante concurso público de provas e títulos, de acordo com as respectivas habilitações e observadas as normas gerais constantes do regime jurídico dos servidores municipais.

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Q2441563

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito das ações e das definições do município no campo da educação, baseando-se na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo.

É facultativo ao município elaborar o plano plurianual municipal de educação (1ª parte). O Município implementará o plano emergencial de erradicação, do analfabetismo, valendo-se dos meios existentes no sistema federal, estadual e municipal (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente incorreta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente correta.

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Q2441562

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Moções.
II. Leis ordinárias.
III. Resoluções.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item II.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens II e III.

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Q2441561

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441561 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município, no âmbito da educação, o município atuará prioritariamente no ensino:

A

Pré-escolar e profissionalizante.

B

Fundamental, pré-escolar e classes de alfabetização.

C

Médio, técnico e superior.

D

Fundamental, médio e superior.

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Q2441560

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil e Anos Iniciais |

Q2441560 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base no seguinte princípio:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Restrição de aprendizagem, ensinamento, pesquisas e divulgação do pensamento a arte e o saber.

C

Desigualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

D

Incerteza na garantia de padrão de qualidade.

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Q2441274

Q2441274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar:

A

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis quantas vezes for requerido.

B

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

C

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

D

A critério da Administração poderá ser concedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração integral, prorrogáveis uma vez, pôr período de até dois anos.

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Q2441273

Q2441273 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Estatuto do Servidor Público de Sananduva, é correto afirmar que readaptação é

A

A investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

O retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

C

A investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

D

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

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Q2441272

Q2441272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira dos servidores de Sananduva, é correto afirmar que:

A

Carreira é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

B

Padrão é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

C

Categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com Iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

D

Categoria funcional é o conjunto de atribuições e responsabilidades, cometidas a um servidor público, mantidas as características de tração por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária.

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Q2441271

Q2441271 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica do Município de Sananduva, é correto afirmar que:

A

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, vinte por cento (20%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

B

O Município poderá, através de lei, conceder isenções, redução tributária e outros incentivos aos locais de espetáculos que destinarem, pelo menos, cinquenta por cento (50%) do espaço às manifestações regionais artístico-culturais.

C

O Município atuará prioritariamente no ensino médio, técnico e superior.

D

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, não podendo ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

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Q2441162

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |

Q2441162 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O(A) ________________ é instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativo(a) de detentor de cargo de provimento efetivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

aumento de salário

B

função gratificada

C

promoção

D

remoção

E

merecimento

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Q2441161

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |

Q2441161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto:

A

Residir em Santo Augusto.

B

Ser bonito e bem apresentável.

C

Ser brasileiro.

D

Possuir CNH B.

E

Possuir veículo.

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Q2441160

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Recepcionista |

Q2441160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:

A

Falecimento.

B

Férias.

C

Aposentadoria.

D

Demissão.

E

Exoneração.

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Q2440303

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |

Q2440303 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:

A

Mínimo, médio ou máximo.

B

Superior ou inferior.

C

Alto ou baixo.

D

Menor ou maior.

E

Esquerdo ou direito.

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Q2439793

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Orientador Social |

Q2439793 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:

A

Dois meses.

B

Três meses.

C

Quatro meses.

D

Cinco meses.

E

Seis meses.

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Q2439476

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |

Q2439476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal da Educação, Cultura e Desporto determina a Unidade Escolar ou o Órgão onde o(a) professor(a) deverá ter exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

posse

B

lotação

C

designação

D

cedência

E

cessão

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Q2439474

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |

Q2439474 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:

I. Educação Infantil.
II. Ensino Fundamental.
III. Ensino Médio.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2439473

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Professor II |

Q2439473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que a convocação para trabalhar em regime suplementar será efetivada após o parecer favorável da(o):

A

Prefeito.

B

Secretário Municipal de Administração.

C

Direção da Escola.

D

Conselho Municipal de Educação.

E

Câmara Municipal de Vereadores.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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