Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2299486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |
Q2299486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do município de Sapucaia do Sul, qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e objetivos do município? 
Alternativas
Q2299485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |
Q2299485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3491/2013 dispõe sobre a reestruturação do Programa de Atenção em Saúde Mental no âmbito do Município de Sapucaia do Sul/RS. Na referida lei, foi instituído o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS ad), que é um serviço que presta atendimento diário à população com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, como álcool e outras drogas. Assinale a alternativa correta sobre o CAPS ad. 
Alternativas
Q2298494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Assistente Social de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Terapeuta Ocupacional da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico da Família - 20 e 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Educador Físico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Cirurgião-Dentista da Família |
Q2298494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da Lei Municipal nº 3.491/2013, que dispõe sobre o programa de Atenção em Saúde Mental em Sapucaia do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2298493
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Assistente Social de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Terapeuta Ocupacional da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico da Família - 20 e 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Educador Físico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Cirurgião-Dentista da Família |
Q2298493 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a Lei Orgânica de Sapucaia do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência é atribuição comum do Município juntamente com a União e o Estado.
( ) A Lei Orgânica de Sapucaia do Sul prevê a participação direta do usuário em nível das unidades prestadoras de serviços de saúde, no controle das políticas e ações de saúde em nível municipal.
( ) Mesmo que seja dever do Estado, as ações e serviços de saúde adotados em âmbito municipal serão de natureza privada, cabendo ao Município a devida fiscalização. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2298492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sapucaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Sapucaia do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Assistente Social de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Terapeuta Ocupacional da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Psicólogo da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico da Família - 20 e 40 horas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Médico Clínico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro de Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Enfermeiro da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Educador Físico da Saúde Mental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Cirurgião-Dentista da Família |
Q2298492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Na década de 1990, a implementação do Programa Saúde da Família constituiu avanço importante no cuidado promovido no bojo do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma população específica, dentro de uma área geográfica limitada, tendo em vista que facilita o estabelecimento de vínculos com a população atendida. Em Sapucaia do Sul/RS, a Lei nº 3.450/2013 dispõe sobre a reestruturação do programa de Estratégia em Saúde da Família (ESF). Acerca dessa temática, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Dada a necessidade de acompanhamento prioritário e específico à população atendida, a jornada de trabalho dos profissionais que integram as equipes de ESF, em Sapucaia do Sul, será de 60 (sessenta) horas semanais.
II. Embora haja exigência legal de que o profissional que atue como Coordenador da Atenção Primária seja da área da saúde, não é necessário que ele tenha nível superior completo.
III. A Coordenação da Atenção Primária à Saúde tem por finalidade a implantação e gerenciamento das equipes de ESF, na lógica da reorganização da Atenção Primária, devendo observar os preceitos que norteiam o SUS. 
Alternativas
Q2298025
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Matemática |
Q2298025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor. (  ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes. (  ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
Alternativas
Q2298024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Matemática |
Q2298024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dever do servidor atender com presteza:


I. Ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo. II. À expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal. III. Às requisições para a defesa da Fazenda Pública.


Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2298022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Ciências | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Música | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor – Matemática |
Q2298022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda do mandato: 


I. Firmar ou manter contrato com o Município ou com suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
II. Ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município ou nela exercer função remunerada.
III. Fixar residência fora do Município.


Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2297899
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297899 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito da Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: 


O provimento dos cargos de classes não iniciais de séries de carreira serão realizados por recrutamento interno, mediante concurso, e obedecerá de promoções de cada classe (1ª parte). Poderão concorrer ao recrutamento interno os servidores que não tenham completado estágio probatório e que não tenham a escolaridade exigida para o Cargo (2ª parte). 


A sentença está: 

Alternativas
Q2297898
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando-se a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a nomeação será feita: 


I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo que obedecerá esta forma de provimento.

II. Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude da Lei, assim terá que ser provido. 

Alternativas
Q2297897
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que corresponde ao retorno do aposentado no Serviço Público, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinados da aposentadoria: 
Alternativas
Q2297896
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá , Lei Orgânica do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Orgânica do Município, são, entre outras, atribuições do Prefeito: 


I. Celebrar contratos de obras e serviços, observadas a legislação, própria, inclusive licitação, quando for o caso.

II. Resolver sobre requerimentos, reclamações ou representações que lhe forem dirigidos em matéria da competência do Executivo Municipal. 

Alternativas
Q2297895
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá , Lei Orgânica do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Controlador Interno |
Q2297895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: 


I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios para execução de suas leis, serviços e operações, em âmbito local.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si. 


Está(ão) CORRETO(S): 

Alternativas
Q2297832
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297832 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: 


O servidor de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para o cargo em comissão, poderá optar entre seu ___________________, e o cargo em comissão. 

Alternativas
Q2297830
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Inhacorá , Lei Orgânica do Município de Inhacorá ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Inhacorá - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2297830 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q2296914
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296914 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

________________é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial, enquanto permanecer nesta condição.
Alternativas
Q2296913
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296913 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que não preencher algum dos requisitos do estágio probatório deverá receber:
Alternativas
Q2296912
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296912 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o Exercício, analisar os itens abaixo:

I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo empossado. II. É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado e será registrado no seu assentamento funcional.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2296911
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei Orgânica do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Monitor Educação Fundamental |
Q2296911 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação à administração dos bens patrimoniais, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2296787
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paverama , Lei nº 3.059 de 2020 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Paverama ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Paverama - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Motorista |
Q2296787 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.059/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O prazo de validade do concurso será de até ____________, prorrogável, uma vez, por igual período.
Alternativas
Respostas
2541: E
2542: A
2543: C
2544: B
2545: D
2546: A
2547: D
2548: D
2549: B
2550: A
2551: C
2552: A
2553: C
2554: A
2555: C
2556: D
2557: B
2558: C
2559: B
2560: C
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