Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3382261
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382261 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 5.581/2020, equiparam-se a acidente em serviço:

I. O acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

II. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de serviço.

III. O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de serviço, em viagem a serviço, inclusive para estudo, quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.


Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3382259
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382259 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação aos dependentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições.
( ) O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante declaração simples.
( ) Considera-se companheiro(a) a pessoa que, sem ser casada, mantenha união estável com o segurado(a).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3380778
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Complementar nº 37/2007, “as normas gerais para a realização de concursos públicos serão estabelecidas em ___________ próprio, aprovado por Decreto do Poder __________ Municipal”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3380775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: PREVIROSA-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o vencimento e a remuneração previstos na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:

I. A remuneração é o vencimento do cargo acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
II. A irredutibilidade de vencimento e os limites de remuneração são disciplinados pela Lei Estatutária Municipal, de acordo com o disposto na Constituição Federal e demais legislações aplicáveis.
III. A definição dos níveis e do plano de vencimentos e remunerações, previsto nesta lei, baseia-se na natureza, no grau de responsabilidade e na complexidade dos cargos componentes do quadro, bem como nos requisitos para investidura e demais peculiaridades dos cargos.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3373142
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei nº 600 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373142 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de: 
Alternativas
Q3373141
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei Orgânica do Município de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373141 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, constitui objetivos fundamentais do município contribuir para:

I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Promover o bem comum de todos os munícipes.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas
Q3364412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei nº 600 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público após procedimento administrativo, segundo a Lei Municipal nº 600/2002 − Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3364411
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Trindade do Sul , Lei Orgânica do Município de Trindade do Sul ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Trindade do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Secretário Executivo |
Q3364411 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de: 
Alternativas
Q3324834
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Artes | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor - Ciências, Químicas, Físicas e Biológicas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Educação Física | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Filosofia | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Espanhola | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Língua Inglesa | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor – Matemática | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Mental | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Deficiência Visual | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Professor Educação Especial – Habilitação em Educação Surdos |
Q3324834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Municipal nº 6.151/1988, que trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Alegre, o regime normal de trabalho da carreira do magistério é de 20 horas semanais, cumpridas no exercício das atribuições próprias do cargo de professor ou especialista em educação na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o mesmo diploma legal, o regime de trabalho dos especialistas em educação e professores que desempenham suas atividades à noite será de quantas horas semanais? 
Alternativas
Q3320682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Educador Especial |
Q3320682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3320503
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Prova: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Operador de Máquinas |
Q3320503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica, o Município de Pejuçara foi fundado em 15 de maio de qual ano? 

Alternativas
Q3319390
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |
Q3319390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base nos objetivos fundamentais do Município de Pejuçara, conforme o Art. 2º da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que NÃO está alinhada com os princípios estabelecidos:
Alternativas
Q3319389
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pejuçara , Lei Orgânica do Município de Pejuçara ,
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura de Pejuçara - RS Provas: Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Servente | Prefeitura de Pejuçara - RS - 2025 - Prefeitura de Pejuçara - RS - Vigia |
Q3319389 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Pejuçara, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, que é constituída de quantos vereadores?
Alternativas
Q3301697
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Cerro Grande no que se refere aos bens do Município, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3301696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, o Prefeito gozará férias anuais de 30 dias mediante comunicação à: 
Alternativas
Q3301695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifestou sua opinião, explicando de forma respeitosa e técnica por que a mudança poderia causar problemas e sugeriu uma forma melhor de organizar o serviço. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, é correto afirmar que Ana 
Alternativas
Q3301694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Vigilante |
Q3301694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
João é servidor público estável da Prefeitura de Cerro Grande. Por decisão administrativa, foi exonerado de forma indevida. Após recorrer ao Poder Judiciário, a Justiça anulou o ato de demissão e determinou o retorno de João ao cargo. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura de Cerro Grande deve:
Alternativas
Q3301532
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |
Q3301532 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:
Alternativas
Q3301531
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei nº 123 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |
Q3301531 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, a ajuda de custo é concedida ao servidor que:
Alternativas
Q3301530
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Grande , Lei Orgânica do Município de Cerro Grande ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Técnico de Enfermagem |
Q3301530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Cerro Grande, é de competência privativa da Câmara Municipal:


I. Aprovar iniciativas do Poder Executivo que repercutam sobre o meio ambiente.

II. Apresentar os relatórios anuais sobre a execução orçamentária ao Ministério Público.

III. Autorizar convênios celebrados pelo Executivo e nomear servidores públicos municipais.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
581: E
582: A
583: C
584: E
585: A
586: D
587: A
588: C
589: D
590: D
591: E
592: D
593: C
594: A
595: C
596: D
597: A
598: B
599: D
600: A
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