Considerando o disposto na Lei no 175, de 28
de dezembro de 2015, que trata do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, especialmente quanto ao
prazo de validade da licença para execução de obras,
assinale a alternativa CORRETA.

Question

Considerando o disposto na Lei no 175, de 28
de dezembro de 2015, que trata do Código de Obras do Município de Pinto Bandeira, especialmente quanto ao
prazo de validade da licença para execução de obras,
assinale a alternativa CORRETA. Alternativa A: A licença para execução da obra possui validade de 1
(um) ano, podendo ser renovada mediante novo
requerimento técnico. Ou Alternativa B: A licença para execução da obra terá validade de 2
(dois) anos, sendo automaticamente prorrogada por
igual período, independentemente de solicitação. Ou Alternativa C: A licença para execução da obra terá validade
indeterminada, desde que a obra seja iniciada dentro
do prazo de 6 (seis) meses. Ou Alternativa D: A licença para execução da obra será considerada
válida pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto
no Art. 16 da referida lei.

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Alternativa [D] A licença para execução da obra será considerada
válida pelo prazo de 3 (três) anos, conforme previsto
no Art. 16 da referida lei.

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Considerando o disposto na Lei no 175, de 28 de dezembro de...

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