A Política tr/unicipal de Saneamento Básico
(PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir
a salubridade ambiental e o bem estar da população,
planejando de forma integrada o abastecimento de água,
o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem
de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatoria
que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando
à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as
assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para
as Falsas:
( ) O Plano tr/unicipal de Saneamento Básico
Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a
realização do Fórum de Saneamento e Meio
Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o
saneamento básico.
( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o orgão
colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de
nível estratégico superior do Sistema Municipal de
Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de
Obras, Saneamento e Trânsito.
( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente
será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Báslco (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de
acordo com o plano municipal de saneamento básico.
( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento
Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e
divulgar os indicadores de desempenho dos serviços
públicos de saneamento básico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses acima?

Question

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico
(PMSB), regida pela Lei Municipal nº 88/2014, visa garantir
a salubridade ambiental e o bem estar da população,
planejando de forma integrada o abastecimento de água,
o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e a drenagem
de águas pluviais. É uma ferramenta de gestão obrigatoria
que orienta ações de curto, médio e longo prazo, visando
à universalização destes serviços. Sobre essa lei, analise as
assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para
as Falsas:
( ) O Plano tr/unicipal de Saneamento Básico
Participativo será avaliado a cada seis anos, durante a
realização do Fórum de Saneamento e Meio
Ambiente, tomando por base os relatórios sobre o
saneamento básico.
( ) O Conselho Gestor do Saneamento Básico é o orgão
colegiado deliberativo, regulador e fiscalizador, de
nível estratégico superior do Sistema Municipal de
Saneamento Básico, lotado junto à Secretaria de
Obras, Saneamento e Trânsito.
( ) O Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente
será o gestor do Fundo Municipal de Saneamento
Báslco (FUNSAB), cabendo-lhe aplicar os recursos de
acordo com o plano municipal de saneamento básico.
( ) O Sistema Municipal de Informações em Saneamento
Básico tem a finalidade de, entre outras, avaliar e
divulgar os indicadores de desempenho dos serviços
públicos de saneamento básico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para
baixo, os parênteses acima? Alternativa A: F - F - V - V. Ou Alternativa B: V - F - F - V.  Ou Alternativa C: F - V - F - V. Ou Alternativa D: V - V - V - F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] F - V - F - V. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Municipal nº 88/2014, Município de Pinto Bandeira/RS. A tese de resolução da base informa que a alternativa C se sustenta apenas se a sequência considerada for V - V - F - V: a 1ª assertiva está correta quanto à avaliação do plano a cada seis anos no Fórum; a 2ª está correta quanto à natureza e vinculação do Conselho Gestor; a 3ª está incorreta porque atribui ao Fórum a gestão do FUNSAB; e a 4ª está correta porque o sistema municipal de informações inclui a função de avaliar e divulgar indicadores de desempenho. A 3ª assertiva é o ponto eliminatório central.Tema central: Saneamento básico municipalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque não corresponde à sequência indicada na base decisória e erra ao considerar falsas a 1ª e verdadeira a 3ª assertivas.BErradaIncorreta porque diverge da base ao tratar a 2ª assertiva como falsa, embora ela seja considerada verdadeira na resolução adotada.CCertaA alternativa C é a correta porque, conforme a base decisória, a 1ª, a 2ª e a 4ª assertivas são verdadeiras e a 3ª é falsa, já que não se atribui ao Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente a gestão do FUNSAB. O elemento decisivo é a incompatibilidade da 3ª assertiva com a disciplina legal do fundo.DErradaIncorreta porque contraria a base ao tomar a 3ª assertiva como verdadeira e a 4ª como falsa.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o Fórum de Saneamento Básico e Meio Ambiente, que atua na discussão/avaliação do plano, e o órgão que efetivamente exerce funções deliberativas estratégicas ou de gestão do FUNSAB. A 3ª assertiva parece plausível, mas troca o órgão competente.Dica para questões semelhantesEm lei municipal organizatória, separe sempre: órgão de participação e debate, órgão deliberativo/regulador/fiscalizador e órgão gestor de fundo; a banca costuma trocar essas competências.Quando a questão cobrar estrutura institucional local, resolva por confronto literal entre órgão, função, vinculação administrativa e periodicidade prevista.Se uma assertiva atribui a um fórum ou instância participativa a gestão direta de fundo, desconfie e confira a competência específica prevista na lei.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

A Política tr/unicipal de Saneamento Básico (PMSB), regida ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas