De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivor...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ivorá - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Ivorá - RS - Eletricista, Operador de Máquina e Operário Especializado |

Q4074519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Ivorá, compete somente ao Município:

Manter programas de Ensino Pré-Escolar, Fundamental, de 2º grau, Profissionalizante e Superior.

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Proteger a infância, a adolescência, a maternidade e a velhice.

Combater a poluição urbana, em todas as suas formas, inclusive a sonora e a visual.

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