Conforme e de conhecimento geral,
corroborado pelo Estatuto dos Servidores tt4unicipais, a
investidura em cargo público depende de aprovação
previa em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações
para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração. A partir disso, analise as
alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação
considerada INCORRETA.

Question

Conforme e de conhecimento geral,
corroborado pelo Estatuto dos Servidores tt4unicipais, a
investidura em cargo público depende de aprovação
previa em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações
para cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração. A partir disso, analise as
alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação
considerada INCORRETA. Alternativa A: Os editais de concurso deverão ser expedidos pela
autoridade competente, com ampla publicidade. Ou Alternativa B: O prazo de validade do concurso será de até dois
anos, prorrogável por igual período, quantas vezes
forem necessárias. Ou Alternativa C: Além das normas gerais, os concursos serão regidos
por instruções especiais, constantes nos editais
respectivos, observadas as disposições legais. Ou Alternativa D: As normas gerais para realização de concurso serão
estabelecidas em regulamento.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O prazo de validade do concurso será de até dois
anos, prorrogável por igual período, quantas vezes
forem necessárias. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal nº 118/2014 (Estatuto dos Servidores Municipais de Pinto Bandeira), § 3º do dispositivo sobre concurso público: "O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período." Como a alternativa B afirma que a prorrogação pode ocorrer "quantas vezes forem necessárias", ela contraria a literalidade do estatuto, que admite apenas uma única prorrogação.Tema central: validade do concursoAnálise das alternativasAErradaA alternativa foi mantida como válida no contexto da questão porque corresponde à substância do § 2º da Lei Municipal nº 118/2014: "Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidos pelo órgão competente, com ampla publicidade." Há alerta na base de que a alternativa usa a expressão "autoridade competente", enquanto a reprodução do estatuto indica "órgão competente"; essa diferença vocabular não foi tratada pela banca como erro decisivo. Fora isso, o conteúdo sobre competência e ampla publicidade coincide com a disciplina estatutária.BCertaA alternativa B é a incorreta da questão porque nega o limite expresso fixado pelo estatuto municipal. A norma não deixa o número de prorrogações ao edital nem à conveniência administrativa: ela estabelece prazo de validade de até dois anos, com prorrogação apenas uma vez e por igual período. Portanto, a afirmação de prorrogações sucessivas é juridicamente incompatível com o texto legal aplicável.CErradaA alternativa está de acordo com o § 2º da Lei Municipal nº 118/2014: "Além das normas gerais, os concursos serão regidos por instruções especiais, constantes no edital, que deverão ser expedidos pelo órgão competente, com ampla publicidade." O enunciado da alternativa reproduz corretamente a regência do concurso por instruções especiais constantes do edital, observadas as disposições legais. Por isso, não pode ser a incorreta.DErradaA alternativa está de acordo com o § 1º da Lei Municipal nº 118/2014: "As normas gerais para realização de concurso serão estabelecidas em regulamento." Logo, a afirmação coincide com a competência normativa prevista no estatuto para disciplinar as normas gerais do concurso, razão pela qual não há erro jurídico nela.Pegadinha da questãoA banca explorou a troca da fórmula legal fechada "prorrogável, uma vez" por uma fórmula aberta: "quantas vezes forem necessárias". A questão se resolve pela literalidade do estatuto.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de concurso em estatuto municipal, confira literalmente prazo de validade e número de prorrogações; é aí que costuma estar o erro.Se a norma usar expressão fechada como "uma vez", elimine alternativas que transformem isso em faculdade indefinida da Administração.Nas alternativas sobre edital e regulamento, compare com os parágrafos do dispositivo: regulamento cuida das normas gerais; edital traz instruções especiais e ampla publicidade.

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Conforme e de conhecimento geral, corroborado pelo Estatuto...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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