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Q4070926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Pinto Bandeira , Lei nº 118 de 2014 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinto Bandeira ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Motorista | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Operário |
Q4070926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que _________  é o(a) instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provi mento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.

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Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Estatuto dos Servidores Municipais de Pinto Bandeira, art. 5º: "Função de confiança é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição." Como o enunciado reproduz essa definição, a lacuna deve ser preenchida por "função de confiança".

Tema central: Função de confiança
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O enunciado não traz o conceito legal de cargo comissionado, mas a definição expressamente atribuída pelo art. 5º à função de confiança. Além disso, a base indica que o Estatuto trata separadamente os cargos de provimento em comissão no art. 4º, § 2º, de modo que não se pode trocar uma figura pela outra só porque ambas se relacionam a direção, chefia ou assessoramento.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde exatamente ao nomen iuris adotado pelo art. 5º do Estatuto dos Servidores Municipais de Pinto Bandeira para a definição transcrita no enunciado. O ponto decisivo não é apenas a menção a direção, chefia ou assessoramento, mas a combinação dessa finalidade com o fato de ser privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, o que o Estatuto nomeia expressamente como função de confiança.
C
Errada
Incorreta. Não há, no fundamento normativo decisivo da questão, previsão de "cargo especial" com a redação apresentada no enunciado. O critério aqui é de correspondência legal exata, e essa expressão não é a nomeação dada pelo art. 5º.
D
Errada
Incorreta. O art. 5º usa a expressão exata "função de confiança", e não "função especial". Como a questão é resolvida por correspondência literal ao Estatuto, a troca da terminologia legal torna a alternativa errada.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a finalidade comum de direção, chefia ou assessoramento e a identidade jurídica da figura prevista no Estatuto: quem marcou cargo comissionado ignorou que o enunciado reproduz literalmente o art. 5º, que nomeia a hipótese como função de confiança.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado trouxer definição legal quase literal, identifique o nome exato da figura jurídica no dispositivo correspondente.
  • Não confunda institutos apenas porque exercem funções semelhantes; verifique como o Estatuto os nomeia separadamente.
  • Expressões como "privativa de detentor de cargo de provimento efetivo" são marcadores decisivos para reconhecer a função de confiança nesta base.

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