A Lei Orgânica cita que se extingue o mandato do Prefeito e...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Provas:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Agente Comunitário de Saúde
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LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Monitor de Ensino |
Q4067716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que se extingue o
mandato do Prefeito e assim deverá ser declarado pelo
Presidente da Câmara de Vereadores:
I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Por renúncia escrita.
II. Por sentença judicial transitada em julgado
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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