Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4224636
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Não-Me-Toque - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224636 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar 133/2013 estabelece que os cargos de chefia e de direção serão providos por servidores titulares de cargos efetivos em percentual mínimo de: 
Alternativas
Q4224631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Não-Me-Toque - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Não-Me-Toque - RS - Técnico em Informática |
Q4224631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica prevê expressamente que ao Município é vedado contrair empréstimo externo sem prévia autorização: 
Alternativas
Q4224466
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |
Q4224466 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A carreira do magistério público municipal é estruturada a partir de princípios que expressam uma concepção ampliada de valorização docente, envolvendo aspectos profissionais, formativos, participativos e institucionais. Considerando os princípios estabelecidos no Art. 5º da Lei Complementar nº 9/2019, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4224392
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |
Q4224392 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quantos dos seguintes itens apresentam informações consideradas CORRETAS, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município? I. A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício; II. Nos casos de reintegração, reversão e aproveitamento, o prazo de cinco dias para entrar em exercício será contado da data da publicação do ato; III. O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
Alternativas
Q4224390
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Motorista | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operário | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Pedreiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Servente |
Q4224390 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se, de acordo com a Lei Orgânica, que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários do Município. A partir disso, o Prefeito regularmente licenciado terá direito a perceber o subsídio e a verba de representação quando, por exemplo:
I. A serviço ou representação do Município. II. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q4224372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |
Q4224372 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que consta no Regime Jurídico do Município de Candelária, Lei nº 091/2005, a remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição, no Município ou com outros órgãos públicos, respeitada a disponibilidade de vagas e o interesse público. Essa remoção poderá ocorrer ____________, atendida a conveniência do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4224371
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Orgânica do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |
Q4224371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Candelária define que são poderes do Município, __________ e harmônicos, o _________ e o __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4224370
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Auxiliar de Apoio à Inclusão Escolar e Motorista |
Q4224370 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições do cargo, bem como de sua assiduidade, pontualidade e disciplina, é definida como:
Alternativas
Q4224267
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |
Q4224267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 091/2005, Regime Jurídico do Município de Candelária, afirma que o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor trata-se de:
Alternativas
Q4224266
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Operário |
Q4224266 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Município de Candelária, Lei nº 410/2009, o tempo de exercício exigido na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será sempre de: 
Alternativas
Q4224126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Orgânica do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |
Q4224126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em relação aos servidores municipais, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4224125
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Serviços Gerais |
Q4224125 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária, a gratificação natalina será paga até o dia ____ do mês de ___________ de cada ano.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q4223782
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |
Q4223782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Candelária – Lei nº 410/2009, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4223777
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei nº 091 de 2005 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |
Q4223777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Candelária – Lei nº 091/2005, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação, com vista à aquisição da estabilidade. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório por ______ avaliações consecutivas, será processada a ________ do servidor. 

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q4223775
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Orgânica do Município de Candelária ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Enfermeiro |
Q4223775 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a Lei Orgânica do Município de Candelária, em especial, o que consta no capítulo referente aos servidores municipais, tem-se assegurado o direito ao serviço extraordinário, com remuneração, no mínimo, superior a __________ por cento à do normal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4223734
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Candelária , Lei Complementar nº 009 de 2019 - Plano de Carreira do Magistério Público ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Educação Física | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Física na Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ensino Religioso | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Geografia | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ciências | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Matemática | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Português | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Artes na Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Informática na Educação Básica | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Música na Educação Básica |
Q4223734 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à estrutura da Carreira do Magistério Público Municipal e à organização dos níveis de titulação, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4222479
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222479 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quando se trata da saúde e do saneamento básico, proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados, é uma competência do Município no exercício de sua autonomia, bem como:

I. Tomar medidas necessárias para restringir a mortalidade infantil.
II. Zelar pela saúde, higiene, segurança e assistência social.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, com base na Lei Orgânica:
Alternativas
Q4222478
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222478 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Sistema Municipal de Saúde integra o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo organizado de acordo com as diretrizes constitucionais da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade, observada a legislação federal e estadual, compreendendo _______________ destinado(a) a financiar as ações e serviços públicos, cujos recursos serão administrados pelo órgão gestor do SUS no Município, sob fiscalização do órgão colegiado relacionado.

Preenche, conforme a Lei Orgânica, CORRETAMENTE, a lacuna: 
Alternativas
Q4222476
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222476 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município. Nas situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve partir do Prefeito Municipal, de um terço dos Vereadores ou da subscrição de parte da população. Conforme a própria Lei Orgânica, qual das alternativas apresenta a parte da população que deve subscrever a proposta em questão?
Alternativas
Q4222475
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sério ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Sério - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Sério - RS - Técnico em Saúde Bucal |
Q4222475 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Câmara Municipal tem comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas na Lei Orgânica, no Regimento ou no ato de que resultar sua criação. Cabe a essas comissões, em razão de sua competência, o previsto em quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica? I. Realizar audiências públicas em entidades da sociedade civil; II. Solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; III. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.
Alternativas
Respostas
81: E
82: C
83: B
84: C
85: B
86: A
87: C
88: C
89: B
90: D
91: C
92: D
93: B
94: D
95: D
96: C
97: B
98: A
99: B
100: D
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