Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 4

Q4384120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |

Q4384120 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor do Quadro Geral do Município de Tapera obteve 95 pontos na avaliação anual de desempenho. De acordo com os arts. 9º, 10 e 11 da Lei Municipal nº 2.070/2003 e suas alterações, assinale a alternativa correta quanto ao conceito obtido e ao respectivo efeito funcional.

A

O servidor alcançou desempenho conceitual muito bom, podendo ser encaminhado ao Programa de Recapacitação dos Servidores Municipais (PRESM) caso a Administração considere necessário.

B

O servidor alcançou desempenho conceitual ótimo, mas a promoção por merecimento depende de nova avaliação que confirme o resultado.

C

O servidor alcançou desempenho conceitual ótimo e fará jus à promoção por merecimento, conforme previsto na Lei.

D

O servidor alcançou desempenho conceitual satisfatório, fazendo jus à promoção por merecimento após participar de treinamento e capacitação.

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Q4384071

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4384071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o art. 16 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município, a avaliação do desempenho dos membros do Magistério será realizada pelo(a) _________________, segundo regulamenta a Lei da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho de Qualidade do Servidor e do Serviço Público (COMPAQ).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

chefia imediata

B

diretor escolar

C

Poder Executivo Municipal

D

Comissão de Avaliação e Desempenho

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Q4380171

Q4380171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A respeito dos princípios básicos do Magistério Público Municipal estabelecidos no art. 3º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A valorização profissional diz respeito às condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado.

B

O piso salarial profissional é definido por lei específica.

C

A habilitação profissional é a condição essencial que habilite ao exercício do magistério através da comprovação de titulação específica.

D

A progressão funcional na carreira é realizada de forma automática bienalmente.

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Q4380170

Q4380170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o art. 14 do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Tapera, são licenças que acarretam suspensão da contagem de tempo para fins de promoção:

I. Licença gestante.

II. Licença adotante que exceder a 90 dias.

III. Licenças para tratamento de saúde que excederem a 15 dias, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

I, II e III.

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Q4379492

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Municipal nº 2.071/2003 prevê situações que prejudicam a avaliação por merecimento e interrompem a contagem do tempo de exercício para fins de promoção. Com base nessas disposições, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Duas penalidades de advertência prejudicam a avaliação por merecimento e interrompem a contagem do tempo de exercício para fins de promoção.
( ) Três faltas injustificadas ao serviço prejudicam a avaliação por merecimento e interrompem a contagem do tempo para fins de promoção, iniciando-se nova contagem do período exigido.
( ) Dez atrasos e/ou saídas antecipadas injustificados interrompem a contagem do tempo para promoção, mas permitem que o período contabilizado anteriormente seja aproveitado na nova contagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

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Q4379490

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Durante o período considerado para sua promoção, um servidor do Município de Tapera foi suspenso disciplinarmente. A penalidade, contudo, foi convertida em multa, permitindo que ele permanecesse em exercício. Por esse motivo, o servidor entendeu que o tempo já contabilizado para sua promoção será preservado. A partir do que dispõe a Lei Municipal nº 2.071/2003, assinale a alternativa correta.

A

O entendimento está incorreto, pois a conversão da suspensão em multa não afasta os efeitos da penalidade sobre a promoção, devendo ser iniciada nova contagem do tempo de exercício.

B

O entendimento está correto, pois a continuidade do exercício impede a interrupção do período já contabilizado para a promoção.

C

O entendimento está correto apenas quanto ao tempo de serviço, embora a penalidade produza efeitos sobre a avaliação por merecimento.

D

O entendimento está incorreto apenas se, durante o cumprimento da penalidade, ocorrer outra circunstância capaz de interromper a contagem do tempo para promoção.

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Q4379489

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ao preencher a avaliação de desempenho de um servidor do Quadro Geral, um membro da COMPAQ registrou pontualidade e produtividade na mesma categoria de critérios. De acordo com a classificação prevista no art. 9º da Lei Municipal nº 2.070/2003, assinale a alternativa correta.

A

A pontualidade é um critério subjetivo, e a produtividade é um critério objetivo, de modo que esse preenchimento está incorreto.

B

A pontualidade e a produtividade são critérios objetivos, pois podem ser observadas no dia a dia do trabalho.

C

A pontualidade é um critério objetivo, e a produtividade é um critério subjetivo, de modo que esse preenchimento está incorreto.

D

A pontualidade e a produtividade são critérios subjetivos, pois dependem da avaliação do chefe.

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Q4379488

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Analista Previdenciário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Educador Físico 20h e 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Inspetor Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Médico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Odontólogo/Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Técnico de Nível Superior na Área Social |

Q4379488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um membro titular da Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ) afastou-se temporariamente de suas tarefas por 70 dias consecutivos, para tratamento de saúde, com justificativa devidamente homologada pela Administração. De acordo com a Lei Municipal nº 2.070/2003, assinale a alternativa correta.

A

O afastamento permanece temporário, pois, quando motivado por tratamento de saúde e homologado pela Administração, poderá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei.

B

O afastamento ultrapassou o período máximo considerado temporário pela Lei, devendo o titular ser destituído da função na COMPAQ e o suplente assumir em seu lugar.

C

O titular somente será destituído da função na COMPAQ se, além do afastamento superior ao limite estabelecido, for apurada falta funcional.

D

O afastamento superior ao limite estabelecido determina a perda da condição de titular da COMPAQ, mas o suplente somente poderá assumir após o término do mandato do membro afastado.

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Q4378619

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Operador de Máquina |

Q4378619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO constitui hipótese de vacância de cargo público:

A

Falecimento do servidor.

B

Demissão do servidor.

C

Promoção do servidor.

D

Suspensão do servidor.

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Q4378618

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Operador de Máquina |

Q4378618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento simultâneo do Prefeito e do Vice-Prefeito, qual autoridade será chamada, em primeiro lugar, para o exercício do cargo de Prefeito?

A

1º Secretário da Câmara Municipal.

B

Presidente da Câmara Municipal.

C

Secretário da Administração.

D

Chefe de gabinete do Prefeito.

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Q4378519

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Agrícola | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico em Contabilidade | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico Segurança do Trabalho |

Q4378519 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a remoção do servidor caracteriza-se por:

A

Transferência do servidor para cargo de padrão de vencimento superior, em razão de vaga existente.

B

Deslocamento do servidor de uma repartição para outra, preservados o cargo que ocupa e as vantagens dele decorrentes.

C

Deslocamento do servidor de um Poder para o outro, mediante prévia aprovação em concurso público.

D

Investidura do servidor em cargo diverso do seu, em razão de limitação de sua capacidade física ou mental.

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Q4378483

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Civil |

Q4378483 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 001/2004 − Código de Posturas do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
É __________ embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios e caminhos públicos, _________ para execução de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.

A

proibido | exceto

B

proibido | inclusive

C

permitido | exceto

D

permitido | inclusive

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Q4378089

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378089 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Consoante a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a quem compete a aplicação da penalidade de suspensão aos servidores do Poder Executivo em qualquer caso?

A

Ao Prefeito Municipal.

B

Aos Secretários Municipais.

C

Ao Presidente da Câmara Municipal.

D

Ao Vice-Prefeito Municipal.

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Q4378087

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a aposentadoria compulsória do servidor municipal decorre aos:

A

Sessenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

B

Sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

Setenta anos de idade, com proventos integrais.

D

Setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

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Q4378085

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378085 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a celebração de convênios entre o Município e a União, o Estado ou outros Municípios, para a execução de leis, serviços e decisões, depende de:

A

Aprovação prévia do Tribunal de Contas do Estado.

B

Consulta popular para cada convênio a ser firmado.

C

Autorização da Câmara Municipal.

D

Emenda à Lei Orgânica com voto favorável da maioria absoluta da Câmara.

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Q4377053

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377053 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor que completar um quinquênio ininterrupto de exercício, sem se afastar de suas funções, terá direito à concessão automática de licença-prêmio por assiduidade pelo período de:

A

Um mês.

B

Dois meses.

C

Três meses.

D

Seis meses.

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Q4377052

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377052 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A posse do servidor nomeado, segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, deve ocorrer no prazo de até:

A

10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, sendo prorrogável por igual período.

B

15 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, sendo prorrogável por igual período.

C

15 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.

D

30 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, sem possibilidade de prorrogação.

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Q4377051

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377051 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Municipal nº 2.751/1994 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o retorno à atividade do servidor que se encontra em disponibilidade ocorre por meio do aproveitamento, que se dará em cargo:

A

Qualquer, desde que vago, independentemente de correspondência com a natureza das atribuições anteriores.

B

De natureza diversa, mas com retribuição pecuniária superior àquela que percebia anteriormente.

C

Anteriormente ocupado, com ressarcimento das vantagens.

D

Equivalente àquele de que era titular, tanto por sua natureza quanto por sua retribuição pecuniária.

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Q4377049

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é dever do Município fomentar e amparar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante dotação de instalações esportivas e de lazer nas escolas públicas municipais e a garantia do acesso destas à comunidade:

A

Sob orientação de profissionais habilitados, nos horários e dias em que não prejudiquem a prática pedagógica normal.

B

Somente após o encerramento do ano letivo, para não interferir nas atividades escolares.

C

Mediante autorização prévia do Conselho Escolar para cada evento específico.

D

Exclusivamente aos sábados e domingos, sendo dispensada orientação técnica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4377048

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Auditor em Saúde | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Fazendário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Nutricionista | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Odontólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Enfermeiro ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fonoaudiólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Médico Clínico Geral ESF | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Agente Técnico e Operacional da Defesa Civil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biomédico | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Controlador Interno | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Educador Social |

Q4377048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que apresenta a forma de escolha dos diretores das escolas públicas municipais.

A

Nomeação pelo Prefeito, mediante indicação da Secretaria Municipal de Educação.

B

Indicação do Conselho Escolar, submetida à aprovação da Câmara Municipal.

C

Concurso público específico destinado ao provimento do cargo de Gestor Escolar.

D

Eleição direta e uninominal, realizada pela comunidade escolar, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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