Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4106311
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Operador de Máquinas |
Q4106311 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que, anualmente, dentro de __________ dias, contados do início do período legislativo, a Câmara receberá o Prefeito em Sessão Especial, que informará, atraves de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Sempre que o Prefeito manifestar proposito de expor assuntos de interesse público ou da Administração, a Câmara o receberá em sessão previamente designada.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Alternativas
Q4106310
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Operador de Máquinas |
Q4106310 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Através do que é determinado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através das formas previstas em quantos dos seguintes itens, observadas as normas estatutárias, independentemente da continuidade da apuração do estágio probatorio pela Comissão Especial? I. Sindicância; II. Inquérito policial; III. Comissão Parlamentar de Inquérito.
Alternativas
Q4106040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma das mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município é a substituição. Acerca dessa mutação, analise as assertivas:
I. O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição.
II. Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4106039
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106039 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As alternativas a seguir apresentam afirmacbes que envolvem o exercicio de função de confiança, conforme Regime Juridico dos Servidores Públicos do Municipio. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA. 
Alternativas
Q4106038
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito, nos casos exigidos, a se ausentar do Município é uma das atribuições previstas à Comissão Representativa, a qual funciona no período de recesso na Câmara de Vereadores. Conforme Lei Orgânica, também são atribuições:
I. Tomar medidas comuns e urgentes de competência da Câmara de Vereadores.
II. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4106037
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106037 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica cita que compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, entre outras providências, legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual, e por Lei Orgânica, especialmente sobre o previsto em quantos dos seguintes itens, por exemplo? I. Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos do Município; II. Anistia de tributos, cancelamento, suspensão de cobrança e relevação de ônus sobre dívida ativa do Município; III. Transferência, temporária ou definitiva, da sede do Município, quando o interesse público o exigir. 
Alternativas
Q4106036
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime Juridico dos Servidores Públicos do Municipio:
A prestação de servicos extraordindrios só podera ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, sendo que o servico extraordinário será remunerado com acréscimo de cinquenta por cento em relação a remuneração da hora normal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele esta: 
Alternativas
Q4106035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Técnico em Enfermagem 20H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Auxiliar em Saúde Bucal | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Atendente de Farmácia |
Q4106035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica, que perde o mandato o Vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições, bem como que deixar de comparecer, em cada período anual da legislatura, sem motivo justificado e aceito pela Câmara, à ________ das sessões ordinárias e a _________ sessões extraordinárias.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas: 
Alternativas
Q4103725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente, EXCETO:
Alternativas
Q4103724
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103724 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, os quais serão convertidos em anos, considerados estes como período de 365 dias. Alem das ausências ao serviço previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude do que consta em quantos dos seguintes itens?
I. Atuação em Tribunal do Júri e outros serviços obrigatórios por lei;
II. Penalidade de suspensão, quando convertida em multa e, no caso de provimento de pedido de reconsideração, recurso ou revisão;
III. Licença à gestante e adotante e a sua prorrogação. 
Alternativas
Q4103723
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103723 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por ate quantos dias, em cada mês, limitado ao máximo de dezoito dias no ano, para acompanhamento em consulta, exames médicos ou internações hospitalares, de filho menor de dezoito anos, ou a ele equiparado, ou inválido de qualquer idade, pai e mãe, mediante comprovação medica e desde que o atendimento NÃO seja possível de ser realizado em horário oposto ao da jornada de trabalho? 
Alternativas
Q4103722
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103722 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:
O servidor ocupante de cargo eíetivo e estável poderá ser cedido, mediante sua concordância, para ter exercício em outro órgão ou entídade e dos poderes da L/ntão, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munícípios, ou entidades privadas, em hipóteses como para exercício de cargo em comrssão ou função gratificada.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4103721
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103721 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, do pai ou da mãe, do filho, enteado ou menor sob guarda para fins de adoção e de irmão, mediante inspeção de saúde oficial e estudo social. Conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do tVunicípio, a licença será concedida sem prejuízo da remuneração, ate um mês e, após, com os seguintes descontos.
I. De cinquenta por cento, quando exceder a um mês e até dois meses.
II. De setenta e cinco por cento, quando exceder a dois meses até três meses.
III. Sem remuneração, a partir de quarto mês até o máximo de um ano.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4103720
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as leis do processo legislativo, conforme a Lei Orgânica, analise o que é afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada como INCORRETA.
Alternativas
Q4103719
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o início do rito do processo para cassação do mandato do Prefeito, pela Câmara de Vereadores: A denúncia escrita da infração poderá ser feita por qualquer eleitor, com a exposição dos Íatos e a indicação das provas (1ª parte); se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissão processante, podendo, todavia, praticar todos os atos de acusação (2ª parte); se o denunciante for o Presidente da Câmara, passará a presidência ao substituto legal, para os atos do processo, e não votará nem para completar o quórum do julgamenlo (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
Alternativas
Q4103718
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tem-se que, conforme a Lei Orgânica, a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos orgãos e entidades da Administração Municipal direta e indireta, inclusive fundaçÕes instituídas ou mantidas pelo Município, so poderão ser feitas:
I. Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive as empresas públicas e sociedade de economia mista.
II. Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4103717
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se aÍirmar, com base na Lei Orgânica, que as emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou indiquem os recursos financeiros necessários, admitidos apenas os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a quantos dos seguintes itens?
I. Educação, no limite de 50%;
II. Pessoal, salvo seus encargos;
III. Serviço de dívida, desde que recente.
Alternativas
Q4103716
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , L ei Orgânica do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Agente de Controle Interno | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Arquiteto | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 40h | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Engenheiro | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Farmacêutico | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Médico Ginecologista-Obstetra | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Psicólogo |
Q4103716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 De acordo com a Lei Orgânica, o plano de diretrizes orçamentárias compatibilizado com o plano plurianual compreenderá as prioridades da Administração do Município, para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando for o caso, sobre as alterações da política _________ do Município.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q4103665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê diversas licenças que podem ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, como para tratamento de saúde, por motivo de doença em pessoa da família, para o serviço militar obrigatório, entre outras. A partir disso, tem-se que a licença concedida dentro de quanto tempo do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação? 
Alternativas
Q4103664
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Mato Leitão , Lei nº 3.217 de 2023 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mato Leitão ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Enfermeiro 30H | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Cirurgião Dentista ESF 20H |
Q4103664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime JurÍdico dos Servidores Públicos do Município.
No caso de exoneração, íalectmento ou aposentadoria, será devída a remuneração correspondente ao perÍodo de íérias na proporção de um doze avos por mês de exercíclo ou íração superlor a vinte dias.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: 
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: B
64: D
65: C
66: D
67: A
68: B
69: A
70: D
71: D
72: A
73: C
74: A
75: D
76: C
77: A
78: A
79: B
80: D
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