Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4401321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |
Q4401321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.974/2025, de Redentora, as atas das reuniões do Conselho Municipal de Previdência Social
Alternativas
Q4401320
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |
Q4401320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora, nomeada após aprovação em concurso público, foi designada para a função gratificada de Chefe de Setor na Secretaria de Educação. De acordo com a Lei Municipal nº 812/1990, de Redentora, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4398035
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Física - Anos Iniciais e Anos Finais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Inglesa - Anos Iniciais e Anos Finais |
Q4398035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério de Redentora relativas aos efeitos funcionais das ocorrências previstas nos arts. 14 e 15 sobre a contagem do tempo necessário à promoção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397987
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q4397987 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as regras da Lei Municipal nº 633/1985 (Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora) sobre o cômputo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, analise as assertivas a seguir:
I. O tempo de serviço prestado em função ou cargo público federal, estadual ou municipal é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
II. O tempo de serviço prestado simultaneamente em mais de um cargo, função ou emprego público pode ser contado de forma acumulada para fins de aposentadoria.
III. O tempo de trabalho prestado a instituição de caráter privado que tenha se transformado em estabelecimento de serviço público é computado integralmente para efeito de aposentadoria.
IV. O tempo de serviço gratuito é computado para aposentadoria nas mesmas condições do tempo de serviço remunerado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4397986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q4397986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, estrutura o Quadro Permanente de Cargos em níveis, fixados segundo os graus de dificuldade e complexidade dos serviços. Com base nas disposições expressas da referida Lei, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nível principal: compreende funções técnicas cujo exercício depende de escolaridade de terceiro grau completo, ou de escolaridade de segundo grau completo. Nas funções administrativas de grande responsabilidade, exige-se instrução correspondente ao segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização ou treinamento.
( ) Nível médio: funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, cujo exercício exige segundo grau completo, suplementado, quando for o caso, por especialização.
( ) Nível simples: são os serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares em geral, cujo exercício exige, em ambos os casos, escolaridade de primeiro grau completo, suplementado por alguma experiência profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4397985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Agente Administrativo Previdenciário |
Q4397985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Redentora teve sua emancipação político-administrativa concretizada após movimento iniciado por cidadãos locais em 1963, conforme dados do IBGE. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Decreto Municipal nº 40/2021, analise as afirmações, assinalando V para Verdadeiro ou F para Falso:



( ) Órgãos públicos federais, estaduais e municipais custeiam a remoção, relocação ou modificação de redes decorrente de obras que executem ou autorizem.



( ) Quando a alteração da rede decorrer por solicitação de particular, a despesa é suportada parcialmente pela Autarquia.



( ) Danos causados às redes são reparados pela Autarquia às expensas do autor.



( ) Extensões de rede custeadas integralmente por particulares permanecem de propriedade privada.



Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q4397677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti , Lei nº 2.372 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Ivoti, complete correta e respectivamente as lacunas dos trechos a seguir:



A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de __________ e é privativa de servidor detentor de __________.

Alternativas
Q4397676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei Municipal nº 2.374/2008, examine os vínculos do RPPS municipal abaixo, assinalando (S) para SEGURADO e (N) para NÃO SEGURADO:



( ) servidor titular de cargo ativo da Autarquia Água de Ivoti.



( ) ocupante exclusivamente de cargo em comissão.



( ) contratado por tempo determinado.



( ) empregado público.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q4397672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Uma servidora efetiva ocupa cargo da Autarquia Água de Ivoti cujo requisito de acesso é ensino superior. Após o ingresso, concluiu pós-graduação lato sensu diretamente relacionada ao cargo e à sua área de atuação e protocolou requerimento com a documentação comprobatória. Considerando a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4397671
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ivoti ,
Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Água de Ivoti - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Administração Municipal avalia diferentes formas jurídicas para assegurar a continuidade do abastecimento de água e do esgotamento sanitário. À luz da Lei Orgânica do Município de Ivoti, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4396927
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Sananduva ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |
Q4396927 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em observância à Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após o servidor aposentado por invalidez retornar à atividade, sendo verificado em processo que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, ocorrerá: 
Alternativas
Q4396926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |
Q4396926 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito a plena defesa, por meio de:
I. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.
II. Sindicância investigatória, quando a ação ou omissão torne o servidor passível de aplicação apenas de advertência e suspensão.
III. Sindicância disciplinar, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4396925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Monitor da Educação |
Q4396925 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tendo em vista a Lei Complementar nº 8.322/2025 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão no caso de ele:
Alternativas
Q4396763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Câmara de Redentora - RS - Assessor Administrativo (Legislativo) |
Q4396763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Município de Redentora adota, por meio da Lei Municipal nº 812/1990, o Plano de Classificação de Cargos e Funções. Considerando os critérios estabelecidos na referida legislação para a classificação dos cargos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A classe corresponde ao agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuições pecuniárias.
( ) As séries correspondem ao conjunto de classes dispostas hierarquicamente segundo o grau de dificuldade e responsabilidade de suas atribuições, possibilitando a ascensão funcional nos termos da Lei.
( ) O tempo de serviço do servidor constitui critério utilizado para definir a classe à qual pertence o cargo.
( ) A lei que criar cargos deve determinar a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, além de estabelecer requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4387726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |
Q4387726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Código de Posturas do Município de Relvado (RS), instituído pela Lei Municipal no 476/2000, a localização e o funcionamento de bancas de jornais e revistas dependem de licença previa do Poder Executivo Municipal. Nos termos dessa lei, a licença concedida será expedida:
Alternativas
Q4387630
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Montenegro ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |
Q4387630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Observando o disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, a pena de advertência ou suspensão será aplicada, por escrito, na inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, nos casos de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade de:
Alternativas
Q4387623
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Contador | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Fiscal Municipal |
Q4387623 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

São exemplos de infrações político-administrativas do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:


I. Retardar a publicação ou deixar de publicar as leis e atos sujeitos a essa formalidade.

II. Assumir obrigações que envolvam despesas públicas sem que haja suficiente recurso orçamentário na forma da Constituição Federal.


Acerca das assertivas, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q4384123
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |
Q4384123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 2.069/2003, acerca das vantagens e indenizações devidas aos servidores municipais, analise as assertivas a seguir:



I. As diárias são consideradas verbas de caráter indenizatório.


II. As verbas indenizatórias não se incorporam ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito.


III. Ao servidor que, no desempenho das funções do cargo, se deslocar para fora do Município serão concedidas, além do transporte, diárias para a cobertura de despesas com alimentação, estadia e locomoção urbana.



Quais estão corretas? 

Alternativas
Q4384122
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapera - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Tapera - RS - Assistente Administrativo |
Q4384122 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.071/2003, o servidor efetivo dispensado da Direção, Chefia e Assessoramento (DCA), designado após a publicação da lei, retorna ao cargo de origem. Quanto à diferença remuneratória recebida em razão da DCA, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: D
44: A
45: D
46: A
47: B
48: B
49: A
50: D
51: C
52: D
53: A
54: B
55: A
56: B
57: B
58: B
59: D
60: B
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