Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4420574
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Educador Infantil |
Q4420574 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos:
Atendendo à conveniência ou à necessidade do seruiçq e mediante acordo verbal poderá ser instituído sistema de compensação de horáriq no mesmo número de horat sendo o excesso de horas compensado pela correspondente diminuição em outro dia, obseruada sempre a jornada máxima semanal.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4420567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Relvado - RS Provas: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Auxiliar Administrativo | LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Relvado - RS - Educador Infantil |
Q4420567 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sabe-se que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após a posse dos Vereadores, e prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições e as leis e administrar o Município, visando o bem geral dos munícipes. Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse, no prazo de quantos dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, salvo motivo justo e comprovado, conforme a Lei Orgânica?
Alternativas
Q4420230
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |
Q4420230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa, EXCETO:
Alternativas
Q4420229
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiraiaras ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |
Q4420229 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Complementar nº 8.322/2025 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, no que diz respeito aos requisitos básicos para investidura em cargo público, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. ( ) Ser brasileiro nato, exclusivamente. ( ) Ter a idade mínima de vinte e um anos.
Alternativas
Q4420228
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |
Q4420228 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos praticados no exercício do cargo, o servidor municipal é responsável de forma:
I. Civil. II. Administrativa. III. Penal.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q4420227
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Leopoldo ,
Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Artes | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Contador |
Q4420227 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em seus impedimentos e ausências e o sucede no caso de __________ do cargo. 
Alternativas
Q4411964
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ronda Alta ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o adicional por tempo de serviço, __________é devido por ano de serviço público prestado ao Município, à razão de ____________por cento ao ano. Ainda, o servidor fará jus ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio, e incidirá sobre o seu vencimento básico.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4411963
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Rosa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, com base no que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos:
Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, à critério da Administração e com reposição de custos, até o limite de trinta e cinco por cento da remuneração, excluídas as vantagens temporárias e indenizatórias.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Alternativas
Q4411961
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente Ambiental | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Agente de Vigilância Sanitária | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (16h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Psicólogo |
Q4411961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, acerca do repouso semanal:

I. Para cada hora de falta sem motivo justificado, o servidor perderá a mesma quantidade de horas na remuneração de repouso da semana.
II. Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis ou religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de cem por cento, salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4411588
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411588 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas que seguem, acerca do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica:

I. O Prefeito poderá licenciar-se quando impossibilitado de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovado.
II. O Prefeito não poderá, sem autorização da Câmara Municipal, afastar-se do Município por mais de cinco dias e do país por qualquer tempo.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4411585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Turuçu ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca da apresentação de atestados médicos e semelhantes, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz diversas especificações. Diante disso, analise as que estão presentes nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
Alternativas
Q4411581
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Tesoureiro |
Q4411581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a prestação do serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação do Prefeito Municipal ou do Secretário Municipal onde estiver lotado o servidor, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício, limitando-se a quantas horas mensais?
Alternativas
Q4410948
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Francsisco de Assis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4410948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das bolsas de estudo previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: O servidor beneficiado com Bolsa de Estudo, se pedir exoneração nos dois anos subsequentes ao seu término, fica obrigado a indenizar o Município das importâncias despendidas com transporte (1ª parte), vestimentas, lazer, diárias e custo de estágio ou curso (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que
Alternativas
Q4410943
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Campo Novo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Médico (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Fonoaudiólogo (08h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Enfermeiro | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q4410943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca de detalhes relacionados ao Prefeito Municipal, conforme a Lei Orgânica: O Prefeito terá direito a trinta dias de férias anuais, em cujo início deverá transmitir o cargo ao seu substituto e comunicar à Câmara Municipal (1ª parte); nos casos de ausência em missão oficial, o Prefeito licenciado não fará jus a sua remuneração integral (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4410553
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Passo Fundo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410553 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos cita que reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificada em processo em que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Ainda, o servidor que houver revertido à atividade só poderá ter promoção após o interstício de quanto tempo de efetivo exercício, contados o mérito e a antiguidade da data da reversão?
Alternativas
Q4410551
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Novo Hamburgo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410551 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Pode-se afirmar que, no ato da posse, o Servidor Comissionado e/ou Secretário Municipal deve apresentar obrigatoriamente, por exemplo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Atestado de exame admissional de saúde, emitido por médico oficial; II. Certificado informando estar quite com o serviço militar; III. Certificado de escolaridade. 
Alternativas
Q4410548
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Giruá ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410548 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: O Prefeito Municipal, por intermédio de ato administrativo, estabelecerá as atribuições dos seus auxiliares diretos, definindo-lhes competências, deveres e responsabilidades (1ª parte), além de que são solidariamente responsáveis, junto com o Prefeito, pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4410544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Maçambara ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Toropi - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Toropi - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4410544 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica traz que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia _________ do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade  _________ competente, ocasião em que prestarão um determinado compromisso.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q4401369
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 633 de 1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q4401369 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um servidor do Município de Redentora completou o período necessário para ter direito à licença-prêmio. De acordo com a Lei Municipal nº 633/1985, essa licença está relacionada ao cumprimento de um: 
Alternativas
Q4401360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município Redentora , Lei nº 812 de 1990 - Plano de Classificação de Cargos e Funções ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Eletricista |
Q4401360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 812/1990, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, assinale a alternativa que apresenta um dos serviços que integram a estrutura básica do Quadro Permanente da Administração Pública Municipal. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: E
24: A
25: E
26: D
27: B
28: C
29: A
30: A
31: C
32: A
33: C
34: B
35: B
36: D
37: B
38: C
39: C
40: D
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