Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Vacaria para Concurso - Página 7

Q1333910

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333910 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções, portarias ou atos baixados pelo Município no uso da prerrogativa do seu poder de polícia. ( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das Leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o(s) infrator(es). ( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para cumprimento da obrigação. ( ) A verificação da situação proibida ou vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do Poder Executivo a lavratura de notificações, as quais conterão a providência ou medida, bem como o prazo em que a parte deverá sanar a irregularidade, o qual será de (90) noventa dias, prorrogável pelo mesmo período mediante justificativa, salvo disposição em contrário, prevista em lei de forma específica.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – F – F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q1333909

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333909 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Qualquer que seja o motivo que obste uma inumação, nenhum cadáver deve permanecer insepulto por mais de 36 (trinta e seis) horas, exceto nos casos de perícia, quando submetido a processo de embalsamento ou similar, em cumprimento de ordem expressa de autoridade judicial ou policial competente ou do Departamento Estadual de Saúde.

B

Nenhuma exumação pode ser feita antes de decorrido o prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do sepultamento, salvo em virtude de requisição, por escrito, de autoridade judicial ou policial, ou com licença do Departamento Estadual de Saúde.

C

São considerados serviços de limpeza urbana a coleta convencional e seletiva, transporte e disposição final do resíduo público e domiciliar; a conservação da limpeza de vias, praças, parques, banheiros públicos e outros logradouros; bens de uso comum do povo do Município de Vacaria e a remoção de bens móveis abandonados nos logradouros públicos, com a finalidade de manter a cidade limpa para convívio social e bem-estar dos seus habitantes.

D

É considerado resíduo público os resíduos sólidos provenientes da limpeza pública urbana, incluindo-se todos os resíduos de varrição, capina e roçada das vias ou terrenos públicos, limpeza de galerias, córregos, restos de podas de árvores, corpos de animais e limpeza de áreas de feiras livres.

E

É considerado resíduo sólido domiciliar aquele originado na vida diária das residências constituídos por restos de alimentos, produtos deteriorados, jornais, revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens.

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Q1333908

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Município. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos documentos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento de solicitação da licença.

A

Cópia autenticada do Estatuto Social, Contrato Social ou Requerimento de Firma Individual, registrado na Junta Comercial.

B

Cópia autenticada do Estatuto Social e da Ata da Assembleia Geral que elegeu a diretoria, para as empresas constituídas sob a modalidade de sociedade anônima, cooperativa, associação e outras.

C

Pagamento da taxa de 80 VRM’s, para cada empresa participante e por dia de duração do evento.

D

Para os eventos realizados pelo Município, a taxa devida será reduzida em 50% para cada empresa participante e por dia de duração do evento.

E

Documentação ou laudo referente à construção, segurança, saúde, higiene e procedida a vistoria policial.

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Q1333907

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333907 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:
I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios. II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores. III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos. IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1333906

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333906 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao Art. 55, da Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Nomear e exonerar os secretários municipais, os diretores de autarquias e departamentos, além de titulares de instituições de que participe o Município, na forma da lei. ( ) Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução. ( ) Declarar a utilidade ou necessidade pública, ou o interesse social, de bens para fins de desapropriação ou servidão administrativa. ( ) Prestar, à Câmara Municipal, dentro de 30 (trinta) dias, as informações solicitadas, sobre fatos relacionados ao Poder Executivo e sobre matéria legislativa em tramitação na Câmara, ou sujeita à fiscalização do Poder Legislativo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – F – F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q1333905

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que, dentre outras condutas:
I. Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes. II. Proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. III. Deixar de comparecer em cada sessão extraordinária, salvo licença ou missão por esta autorizada. IV. Fixar domicílio eleitoral fora do Município.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1333904

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores que será composta por 20 (vinte) Vereadores. ( ) A Câmara Municipal de Vereadores reúne- se, independentemente de convocações, no último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até 15 de dezembro. ( ) Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara funciona duas vezes por semana, nas segundas e terças-feiras. ( ) No primeiro ano de cada legislatura, a Câmara reunir-se-á no dia primeiro de janeiro para dar posse aos Vereadores e ao Vice-Prefeito e ao Prefeito, abertura da Sessão Legislativa, funcionando ordinariamente até 31 de janeiro, entrando após em recesso até o último dia do mês de fevereiro.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V – F.

B

V – V – F – V.

C

F – F – F – F.

D

F – F – V – V.

E

F – V – F – V.

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Q1333903

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Engenheiro Civil |

Q1333903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo:
I. O Município pode celebrar convênio com a União, Estado e Municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas. II. Pode, ainda, o Município, através de convênios ou consórcios com outros Municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, devendo, os mesmos, serem aprovados por leis dos Municípios que deles participem. III. Os convênios não podem visar a realização de obras ou a exploração de serviços públicos de interesse comum. IV. Não é permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrente, assegurados os recursos necessários.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1332161

Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2015 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor - Inglês |

Q1332161 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, os cargos de provimento efetivo de professor municipal são:

A

Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (30 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 40 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 20 horas).

B

Professor de Educação Infantil – Creche (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 20 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 30 horas).

C

Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (20 horas); Professor de Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 40 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 40 horas).

D

Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 20 horas) e Professor de Ensino Fundamental – Séries Finais (6º ao 9º ano – 20 horas).

E

Professor de Educação Infantil – Creche e Pré-escola (40 horas); Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano – 30 horas).

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Q1345106

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Auditor Fiscal |

Q1345106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:

A

Contribuinte é o prestador do serviço.

B

Ficará responsável pelo crédito tributário e sua retenção na fonte, a terceira pessoa vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.

C

As alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes:

I - mínima, 2% (dois por cento).

II - máxima, 5% (cinco por cento).

D

O recolhimento será escriturado pelo contribuinte no livro de registro especial dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

E

O recolhimento do ISSQN por parte das empresas, ou a estas equiparadas que o recolhem em função da receita bruta, deverá ser efetivado até o vigésimo dia do mês subsequente a ocorrência o fato gerador.

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Q1344862

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor |

Q1344862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:

A

Os servidores municipais continuarão vinculados ao Instituto de Previdência Social mesmo que o Município opte pelo regime de previdência própria.

B

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e vedados a estrangeiros.

C

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

D

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

E

O sistema de promoções do servidor público obedecerá concomitantemente ao critério de antiguidade e merecimento, este avaliado objetivamente.

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Q1344861

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor |

Q1344861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Os cargos públicos serão providos, conforme a Lei nº 1301/1990, por
I. Reintegração. II. Reversão. III. Nomeação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1344860

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Professor |

Q1344860 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei nº 2092 que cria o novo Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Vacaria estabelece:

A

Além do vencimento, o professor fará jus a vantagem de função gratificada pelo exercício na função de Supervisor Escolar em uma escola.

B

O professor, quando cedido, não perde a designação da sua unidade escolar e volta para a mesma quando terminar o período de cedência.

C

A jornada de trabalho do professor será de 20 (vinte) horas semanais, podendo acumular até 30 (trinta) horas semanais.

D

Além do vencimento, o professor pode fazer jus a vantagens. Uma delas é a função gratificada, que é cumulativa de acordo com o tempo em que o profissional exerce o cargo que lhe confere a referida gratificação.

E

O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de quarenta e cinco dias, para o titular do cargo de professor em função docente, e trinta dias, para o titular do cargo de professor no exercício das demais funções.

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Q1334036

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334036 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de interesse público, relativos à iluminação pública, energia e telefonia, EXCETO:

A

Os postes.

B

Os semáforos.

C

Os armários de distribuição.

D

Os telefones públicos.

E

As torres de transmissão.

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Q1334035

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334035 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de utilidade pública, relativos ao conforto e apoio ao lazer:

I. Os bebedouros.

II. Os equipamentos infantis.

III. As esculturas, os marcos e os obeliscos.

IV. As fontes e os chafarizes.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1334034

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334034 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:
I. O respeito aos costumes e tradições locais. II. A organização ambiental e urbanística sustentável. III. A preservação do meio ambiente natural e criado. IV. O estimulo à livre iniciativa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV.Apenas II, III e IV.

E

Apenas II, III e IV.

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Q1334033

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

Segundo as disposições do artigo 48 da referida Lei Orgânica, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, que receberá seu subsídio na totalidade, desde que devidamente licenciado, quando:
I. Impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada. II. A serviço ou representação do Município. III. Em gozo de férias. IV. Em licença paternidade ou em licença gestante.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1334031

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.

O artigo 126 da referida Lei Orgânica estabelece que “O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, ___________________ por cento da receita resultante do imposto, compreendido a de transferências para o desenvolvimento do ensino, dos quais será destinada, no mínimo, uma verba de três por cento para o ensino de terceiro grau, a título de bolsa de ensino, pesquisa e transporte coletivo, na forma e condições que a lei estabelecer.”

A alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima é:

A

vinte e cinco.

B

vinte e três.

C

vinte e dois.

D

vinte.

E

quinze.

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Q1334029

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, e alterações posteriores, que dispõem os quadros de cargos e funções públicas e estabelecem o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo as disposições do artigo 16 da referida Lei, o tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
I. Quatro anos para a classe “B”. II. Cinco anos para as classes “C” e “D”. III. Seis anos para as classes “E” e “F”.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1334028

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Provas: FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2014 - Prefeitura de Vacaria - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1334028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vacaria.

Segundo o artigo 114 do referido Regime, o servidor ocupante de cargo efetivo poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para o exercício de função de confiança. II. Para o cumprimento de convênio. III. Em casos previstos em leis específicas.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de vacaria em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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