Interpretação e Tema Central

A questão trata da Lei Complementar nº 005/2010, que institui o Código de Posturas do Município de Vacaria, especialmente o Anexo I, que lista os elementos de interesse público na iluminação pública, energia e telefonia. É fundamental reconhecer quais bens e instalações pertencem a essa categoria na norma local.

Fundamentação Legal

Segundo o Anexo I da referida Lei, são considerados elementos de interesse público na área de iluminação, energia e telefonia: postes, armários de distribuição, telefones públicos e torres de transmissão. Importante não incluir os semáforos, que servem prioritariamente à sinalização de trânsito e não são classificados pelo Código como esses elementos.

Exemplo Prático

Imagine uma obra pública: caso se deva intervir sobre postes para ampliar a rede elétrica, a intervenção envolve elemento de interesse público; já uma intervenção sobre semáforos se submete a outras normas, pois não está nessa categoria.

Justificativa da Alternativa Correta

B) Os semáforos é a alternativa correta, pois, conforme o Anexo I do Código de Posturas de Vacaria, os semáforos não figuram na lista de elementos de interesse público vinculados a iluminação pública, energia e telefonia, diferentemente das outras opções.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Os postes: Errada. Incluídos expressamente como elementos de interesse público.

C) Os armários de distribuição: Errada. Constam na relação do Anexo I.

D) Os telefones públicos: Errada. Estão na lista da legislação.

E) As torres de transmissão: Errada. Também são abrangidas como elementos de interesse público.

Estrategicamente

Cuidado com pegadinhas: a questão exige atenção à lista restrita do Anexo I. Não presuma que equipamentos urbanos relacionados a energia ou cidade são todos elementos de interesse público segundo o Código de Posturas!

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