Comentário – Gabarito Comentado

Interpretação e Tema Central:
A questão exige o conhecimento do tempo de exercício em cada classe para fins de promoção previsto no artigo 16 da Lei Complementar nº 009/2011 de Vacaria. Trata-se de um tema importante para quem almeja carreira administrativa, pois impacta diretamente no desenvolvimento funcional do servidor.

Legislação Aplicável:
Conforme a lei municipal citada:
“Art. 16. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será de:
I – Quatro anos para a classe 'B'.
II – Cinco anos para as classes 'C' e 'D'.
III – Seis anos para as classes 'E' e 'F'.

Jurisprudência e Doutrina:
Embora o Informativo STF 1092/2022 trate sobre critérios de antiguidade geral, ele reforça que regras específicas e bem delimitadas pelo município têm presunção de legalidade. Bandeira de Mello destaca que a promoção deve ser norteada por critérios claramente definidos em lei.

Exemplo prático:
Suponha que um técnico de contabilidade esteja na Classe A. Para ser promovido à Classe B, deverá obrigatoriamente cumprir quatro anos nessa classe anterior.

Análise das Alternativas:
A) Apenas I. — Certa. Apenas o item I corresponde ao estabelecido pelo artigo 16: a promoção à Classe B requer quatro anos.
B) Apenas III. — Errada. Foge ao requisito mínimo para promoção à Classe B.
C) Apenas I e II. — Errada. O inciso II não é pré-requisito para promoção à Classe B, apenas “I” é.
D) Apenas II e III. — Errada. Nenhum dos itens contempla o único correto para Classe B.
E) I, II e III. — Errada. Engloba afirmações incorretas em relação à Classe B.

Pegadinha:
O enunciado apresenta opções enganosas ao misturar critérios de diferentes classes. O candidato deve ler atentamente qual classe está sendo cobrada e evitar confundir os tempos exigidos para cada etapa.

Resumo Final: Gabarito: A (Apenas I). Só o tempo de quatro anos para a Classe B é o exigido pela Lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!