Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão exige conhecimento sobre os princípios do Código de Posturas do Município de Vacaria, especialmente conforme o artigo 4º da Lei Complementar nº 005/2010. Para o cargo de Técnico de Contabilidade, a compreensão desses princípios é importante pelo impacto direto nas atividades administrativas e de fiscalização municipal.

Citação legal:

O art. 4º da referida lei determina:
“Art. 4º As posturas municipais atenderão, dentre outros, aos seguintes princípios:
I. O respeito aos costumes e tradições locais;
II. A organização ambiental e urbanística sustentável;
III. A preservação do meio ambiente natural e criado.”

Note que não há menção ao "estímulo à livre iniciativa" como princípio expresso neste artigo.

Tema central e aplicação:

A questão versa sobre princípios orientadores das normas municipais de postura, fundamentais para a atuação do poder público local. Conhecê-los é crucial tanto para aplicar a legislação quanto para tomar decisões administrativas alinhadas aos valores instaurados pelo município.
Exemplo prático: Ao fiscalizar um estabelecimento, o agente do município deve considerar costumes locais e preocupações ambientais, cumprindo os valores do art. 4º.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C está correta pois elenca I, II e III, exatamente como consta literal e expressamente no art. 4º do Código de Posturas. O item IV (livre iniciativa) não é mencionado como princípio neste artigo.

Análise das alternativas incorretas:

• A e B: Omitiram algum dos princípios corretos ou incluíram apenas o princípio da livre iniciativa, que não está no texto do art. 4º.
• D: Novamente inclui o princípio da livre iniciativa (IV), ausente no art. 4º.
• E: Omite o respeito aos costumes e tradições locais (I), que está expressamente previsto.

Estratégias para evitar pegadinhas:

Fique atento ao comando “de acordo com a lei”, buscando sempre a transcrição literal. A palavra “entre outros” no artigo permite outros princípios, mas a alternativa correta só admite os expressos no enunciado.

Conclusão:

A alternativa correta é C (Apenas I, II e III), pois reproduz fielmente os princípios do art. 4º da Lei Complementar nº 005/2010.

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