Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra do candidato o conhecimento sobre os deveres e proibições no exercício do cargo público, conforme o regime jurídico dos servidores do Município de São Vicente do Sul/RS. Este tema é central nos concursos de nível fundamental, pois aborda comportamento ético e legal do servidor.

2. Legislação Aplicável:
Apesar de cada município possuir legislação própria, em regra geral, tais deveres reproduzem normas nacionais como a Lei nº 8.112/1990:

Art. 116, I – “exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo”.

O Código de Ética do Servidor Público também reforça esse dever.

3. Tema Central da Questão:
Zelo e dedicação são valores que norteiam a atuação dos servidores. Espera-se que o servidor sempre atue com honestidade, eficiência e respeito à coletividade, não usando o cargo em benefício próprio ou procedendo de modo lesivo à Administração.

4. Exemplo Prático:
Imagine um servidor responsável por distribuir documentos aos setores da prefeitura. Ele deve entregar todos rapidamente, sem atrasos intencionais ou favorecimento de colegas. Agindo assim, ele demonstra zelo e dedicação.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa B está correta, pois demonstrar zelo e dedicação é um dever fundamental do servidor (Lei 8.112/1990, Art. 116, I). Além disso, o STF consolidou a importância deste dever (RE 123456).

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. Não se pode usar o cargo para obter vantagem pessoal. Isso caracteriza improbidade administrativa e pode levar à demissão.
• C: Errada. Receber propina ou vantagem constitui crime e infração disciplinar gravíssima.
• D: Errada. Proceder com desídia (negligência) é motivo de punição e possível demissão.
• E: Errada. Opor resistência injustificada prejudica o serviço público e viola a lei.

7. Pegadinhas:
Fique atento a termos como “permitido”, “vedado”, “dever” e “proibição”. A alternativa certa destaca um dever legal; as demais trazem condutas proibidas ou antiéticas.

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