Comentário da Questão:

1. Interpretação e Tema Central:
A questão cobra conhecimento sobre o órgão responsável por estabelecer o horário de remoção do lixo no município de São Vicente do Sul/RS, tema vinculado à gestão urbana e serviços públicos municipais.

2. Legislação Aplicável:
O Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS dispõe expressamente que cabe ao Serviço de Limpeza Pública do Município a definição desses horários, geralmente previsto em artigo específico do Código que regulamenta esses serviços.

3. Explicação do Tema:
O serviço de coleta de lixo urbano é essencial à saúde pública e à ordem urbana. É comum que a lei municipal determine qual órgão define e fiscaliza o horário e a periodicidade da remoção do lixo, para evitar transtornos à população e à higiene da cidade.

4. Exemplo Prático:
Imagine que haja eventos especiais na cidade: o Serviço de Limpeza Pública pode alterar os horários de coleta de lixo para se adequar à demanda, avisando a população.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C):
A alternativa C) Serviço de Limpeza Pública do Município está correta porque, segundo o Código de Postura, é este órgão o responsável direto por organizar a coleta, definir horários e realizar a remoção dos resíduos. Trata-se de uma atribuição típica dos serviços públicos essenciais nos municípios.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) O Departamento de Fiscalização de Posturas Urbanas fiscaliza regras urbanas, mas não define horários de coleta.
• B) O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano trata de políticas urbanas, não de rotinas operacionais da limpeza.
• D) O Departamento de Fiscalização Ambiental foca em questões ambientais, não na operação da limpeza urbana.
• E) Não existe o Conselho de Limpeza Pública do Município previsto no Código de Posturas.

7. Atenção à Pegadinha:
Evite confundir órgãos que fiscalizam posturas ou meio ambiente com aqueles que executam serviços. Questões como essa testam sua atenção ao nome correto do órgão, muitas vezes semelhante a outros.

Dica Final:Leia sempre com atenção os nomes dos órgãos e suas atribuições específicas no Código de Postura.

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