Comentário da Questão:

O tema central desta questão é a promoção do desenvolvimento cultural pelo Município, previsto na Lei Orgânica de São Vicente do Sul/RS. A questão pede para identificar qual das ações listadas não está de acordo com as competências municipais para o incentivo à cultura local.

Pela Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul, especialmente em seus artigos sobre cultura, destacam-se as seguintes atribuições: oferecimento de estímulos ao cultivo das ciências, artes e letras, cooperação na proteção do patrimônio histórico e artístico, incentivo às tradições locais e manutenção de bibliotecas públicas acessíveis.

Exemplo prático: Um município que organiza feiras literárias com escritores locais, promove eventos de tradições gaúchas e mantém parcerias para proteger prédios históricos está cumprindo seu papel cultural conforme sua lei orgânica.

Alternativa correta: D – Incentivo à criação de museu de arte moderna exclusivo para artistas internacionais.
Esta alternativa foge do foco da legislação local. A prioridade do município é fomentar a cultura local e regional, valorizando artistas da comunidade e resgatando tradições próprias, não museus dedicados exclusivamente a estrangeiros.

Por que as demais estão corretas?

• A) Estímulo às ciências, artes e letras – previsto na lei orgânica.
• B) Cooperação para proteção histórica/artística – ação obrigatória pela norma municipal.
• C) Valorização da história e tradições locais – a lei destaca fortemente esta vertente.
• E) Manutenção de biblioteca pública municipal – direito assegurado ao cidadão.

Pegadinha: O enunciado pede a exceção. Atenção ao termo EXCETO, destacado para não errar por leitura apressada!

Nenhuma jurisprudência ou doutrina relevante é destacada nesta questão, pois seu foco é a literalidade da lei orgânica municipal.

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