Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso - Página 71

Q1249456

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |

Q1249456 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre a regulamentação das escadas, conforme o Código de Obras do Município de Candói, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As escadas de uso comum ou coletivo deverão ter largura suficiente para proporcionar o escoamento do número de pessoas que dela dependem. ( ) A largura mínima das escadas será de 1,20m nas de uso comum e de 90cm nas de uso coletivo. ( ) As escadas deverão ser de material incombustível quando atenderem a mais de dois pavimentos.

A

E - C - C.

B

C - C - E.

C

C - E - C.

D

C - C - C.

E

E - E - C.

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Q1249455

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |

Q1249455 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre as definições adotadas pelo Código de Obras do Município de Candói, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Alinhamento. (2) Alpendre. (3) Área de recuo. (4) Balcão.
( ) Área coberta, saliente da edificação ou não, que consiste em um espaço intermediário entre as áreas interna e externa. ( ) Espaço livre e desembaraçado em toda a extensão da área de afastamento entre o alinhamento e as divisas do terreno e a construção propriamente dita. ( ) Linha divisória legal entre lote e logradouro público. ( ) Varanda ou sacada guarnecida por uma grade ou peitoril.

A

2 - 3 - 1 - 4.

B

3 - 1 - 2 - 4.

C

1 - 4 - 3 - 2.

D

4 - 2 - 1 - 3.

E

3 - 2 - 4 - 1.

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Q1249454

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Candói - PR - Engenheiro Civil |

Q1249454 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Sobre o disposto no Código de Obras do Município de Candói, analisar os itens abaixo:
I. Tem como objetivo, dentre outros, assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade, estética, conforto e adequação das edificações do Município de Candói. II. A Prefeitura do Município espede um documento, o alvará de construção, que autoriza a execução de obras conforme projeto aprovado, sendo que estas continuam sujeitas à sua fiscalização. III. O Código prevê a melhoria dos padrões gerais e de segurança, higiene, salubridade, estética e conforto de algumas edificações do Município.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens I e II.

E

Todos os itens.

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Q1248919

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248919 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Da Licença Para Tratamento De Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O funcionário que apresente indícios de lesões orgânicas ou funcionais será submetido à inspeção médica. II. Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção será feita por médico indicado pela Divisão de Recursos Humanos e, se por prazo superior, por junta médica indicada pelo prefeito municipal. III. Poderá o servidor exercer atividade remunerada no curso da licença para tratamento de saúde, sem prejuízo a remuneração. IV. Será concedida ao funcionário licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo na remuneração a que fizer jus.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1248918

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248918 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Adicional Pela Prestação De Serviço Extraordinário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Será paga a gratificação por serviços extraordinários ao servidor ocupante de cargo comissionado, ou que esteja no exercício de função gratificada. II. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporários, respeitado o limite máximo de 02 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual período, se o interesse público exigir, conforme a dispuser em regulamento. III. A convocação para a prestação de serviços extraordinários será feita pelo Chefe da Divisão onde estiver lotado o servidor. IV. A gratificação pela prestação de serviços extraordinários será paga ao funcionário convocado para a prestação de serviços fora do horário normal de expediente a que estiver sujeito.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1248917

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248917 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Tempo De Serviço, assinale a alternativa incorreta.

A

Além das ausências ao serviço, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de exercício de cargo de provimento em comissão em órgãos ou entidade federal, estadual, municipal ou distrital.

B

É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente e mais de um cargo ou função, de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

C

Além das ausências ao serviço, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de luto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe, irmão e parente consanguíneo até o 2º grau.

D

A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

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Q1248916

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Exercício, assinale a alternativa incorreta.

A

O funcionário admitido terá exercício na repartição em cuja lotação houver vaga.

B

O funcionário que não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido, não poderá será exonerado do cargo.

C

O funcionário removido, quando licenciado, terá 30 (trinta) dias de prazo para entrar em exercício a partir da data do ato de remoção.

D

A promoção ou o acesso funcional interrompe o tempo de exercício que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover ou ascender o funcionário.

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Q1248915

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248915 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Concurso Público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, podendo ser utilizadas, também, provas práticas ou prático-orais. II. O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em Edital, que será publicado no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação no município. III. Poderão candidatar-se aos cargos públicos do Quadro do Pessoal do Município, todos os cidadãos que estarem quites com as obrigações militares e eleitorais. IV. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q1248914

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Câmara de Novo Itacolomi - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Câmara de Novo Itacolomi - PR - Oficial Administrativo |

Q1248914 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 036/93 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Itacolomi – PR – Do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O aproveitamento de funcionário que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. II. Havendo mais de um concorrente para o aproveitamento numa mesma vaga, terá preferência o funcionário que contar mais tempo de disponibilidade e em caso de empate, o de maior tempo de serviço público, persistindo, o de maior número de dependentes. III. O servidor em disponibilidade será obrigatoriamente aproveitado no prazo máximo de 06 (seis) meses em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. IV. Aproveitamento é o retorno à atividade de funcionário em disponibilidade.

A

Somente uma assertiva está incorreta.

B

Somente duas assertivas estão incorretas.

C

Somente três assertivas estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q1247992

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247992 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº. 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração.

II. A vacância do cargo público decorrerá de demissão.

III. A vacância do cargo público decorrerá de promoção.

IV. A vacância do cargo público decorrerá de readaptação.

V. A vacância do cargo público decorrerá de falecimento.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas uma assertiva está correta.

C

Apenas duas assertivas estão corretas.

D

Apenas três assertivas estão corretas.

E

Apenas quatro assertivas estão corretas.

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Q1247991

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247991 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que não representa uma penalidade disciplinar.

A

Advertência.

B

Aposentadoria compulsória.

C

Suspensão.

D

Destituição de função comissionada.

E

Demissão.

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Q1247990

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247990 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Conceder-se-á ao servidor licença para capacitação.

II. Conceder-se-á ao servidor licença para tratar de interesses particulares.

III. Conceder-se-á ao servidor licença para atividade política.

IV. Conceder-se-á ao servidor licença para o serviço militar.

V. Conceder-se-á ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

A

Apenas três assertivas estão corretas.

B

Apenas quatro assertivas estão corretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Apenas duas assertivas estão corretas.

E

Apenas uma assertiva está correta.

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Q1247989

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247989 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

“O servidor estável só perderá o cargo em virtude de __________________________ ou de __________________________ no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

A

decisão do tribunal de Justiça em fase de recurso / decisão do presidente da comissão

B

decisão da comissão especial de vereadores / decisão do presidente da câmara

C

sentença judicial em fase de recurso / processo judicial administrativo

D

sentença judicial transitada em julgado / processo administrativo disciplinar

E

decisão unilateral do juiz empossado / decisão do prefeito municipal

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Q1247988

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Agente Administrativo |

Q1247988 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Conforme disposto na Lei nº 1621/2008 da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, Estado do Paraná, assinale a alternativa que não representa um requisito básico para investidura em cargo público.

A

A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

B

Aptidão física e mental.

C

A idade mínima de dezoito anos.

D

O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E

Certidão de vacinação completa.

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Q1247852

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247852 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Para o órgão competente no Município de Mandaguaçu, a execução das obras somente poderá ser iniciada depois de concedido o alvará de construção. E abaixo estão listadas as atividades que caracterizam o inicio de uma construção, exceto:

A

laudo de sondagem.

B

preparo do terreno.

C

instalação de tapumes.

D

abertura de cavas de fundação.

E

início de execução de fundações superficiais.

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Q1247851

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247851 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo, extraídos do Código de Obras do Município de Mandaguaçu. “O prazo máximo para aprovação do projeto será de _______ dias, a partir da data de entrada do projeto definitivo corrigido pelo órgão municipal competente. E no ato da aprovação do projeto será outorgado o alvará de construção, que terá prazo de validade igual a _______ ano(s).”

A

45 / 02

B

30 / 02

C

45 / 01

D

60 / 01

E

60 / 02

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Q1247850

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247850 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Está isenta de alvará de construção a seguinte obra no Município de Mandaguaçu:

A

limpeza ou pintura interna ou externa de edifícios, que exija a instalação de tapume.

B

construção de muros divisórios laterais e de fundo de qualquer altura.

C

construção de abrigos provisórios para operários para qualquer obra.

D

reformas sem acréscimo de área em edificações, mesmo que altere os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação de solo.

E

consertos nos passeios públicos em geral.

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Q1247849

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247849 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta quanto ao Código de Obras do Município de Mandaguaçu.

A

O responsável técnico pela obra assume que serão seguidas todas as condições previstas no projeto de arquitetura aprovado.

B

É obrigação do responsável técnico a colocação de placa de obra.

C

Só poderão ser inscritos na Prefeitura os engenheiros civis devidamente registrados no CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná).

D

Deverá ser atendido o limite máximo de obras permitidas por responsável técnico, de acordo com a Resolução do CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), sendo este o número máximo de 20 obras.

E

Quando houver alteração do responsável técnico por determinada obra, esta informação deve constar no alvará de construção.

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Q1247848

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247848 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Toda e qualquer edificação no território do Município de Mandaguaçu deverá ser construída e mantida mediante uma distância mínima de

A

0,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

B

1,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

C

1,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

D

2,50 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

E

2,00 metros de fossas sépticas ou sumidouros das divisas dos imóveis urbanos alheios.

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Q1247847

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q1247847 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Tendo como parâmetro a Legislação Municipal do Município de Mandaguaçu, mais especificamente o Código de Posturas Municipais, é correto afirmar que

A

o serviço de limpeza das ruas, praças, passeios e logradouros públicos e a coleta de lixo domiciliar serão executadas pelo serviço público, ou mediante concessão.

B

os moradores, os comerciantes, os prestadores de serviço e os industriais poderão ser responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta à sua residência ou estabelecimento.

C

a lavagem ou varredura do passeio e sarjeta poderá ser executada a qualquer hora do dia.

D

é proibido varrer lixo e detritos sólidos de qualquer natureza para as bocas de lobo dos logradouros públicos.

E

é permitido, mediante licença específica, limpar terrenos e colocar os detritos em via pública para o recolhimento do órgão responsável.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

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