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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná

Foram encontradas 2.065 questões

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Q1807452
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Complementar nº 01 de 2011 - Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807452 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, o “conjunto de cargos efetivos, escalonados segundo a hierarquia do Legislativo, para acesso privativo dos titulares que a integram” é denominado:
Alternativas
Q1807371
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Complementar nº 01 de 2011 - Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Copeiro | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Zelador |
Q1807371 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana, na avaliação de desempenho, NÃO será levado em conta, os seguintes requisitos:
Alternativas
Q1807247
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Complementar nº 01 de 2011 - Estatuto dos Servidores Municipais de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807247 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do trecho abaixo do Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Apucarana.
O candidato aprovado em concurso público será nomeado na vaga existente e terá sua estabilidade assegurada depois de vencido o período destinado ao estágio probatório de _______________ anos, contados da data da investidura no respectivo cargo.
Alternativas
Q1807243
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Orgânica do Município de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807243 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.
Alternativas
Q1807241
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Orgânica do Município de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807241 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos. Admite-se, ainda, o exercício da soberania popular por meio de outros instrumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1807112
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Apucarana , Lei Orgânica do Município de Apucarana ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Provas: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo | FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Telefonista |
Q1807112 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1803888
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei Orgânica do Município de Tupãssi ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Médico PSF |
Q1803888 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com relação a Lei Orgânica do município de Tupãssi, assinale a alternativa que descreve o que consta no Art. 4.
Alternativas
Q1797878
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei nº 1.545 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1797878 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Analise as assertivas sobre as responsabilidades dos servidores contidas na Lei nº 1.545/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi, e assinale a alternativa correta.


I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

III. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo, doloso ou culposo, que resulta em prejuízo ao erário ou a terceiros.

IV. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se.

V. A responsabilidade civil ou administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato a sua autoria.

Alternativas
Q1797877
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Tupãssi , Lei nº 1.545 de 2013 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tupãssi - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Agente Administrativo |
Q1797877 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Lei nº 1.545/2013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupãssi, e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) A aprovação do servidor em estágio probatório será declarada através de portaria.

( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitado em julgado ou mediante processo administrativo em que seja assegurado ampla defesa.

( ) A transferência ocorrerá de ofício ou a pedido do servidor, com interstício de, pelo menos, dois anos entre uma e outra, atendido o interesse do serviço e mediante preenchimento de vaga.

( ) A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada habilitação prevista para o cargo, podendo acarretar redução da remuneração do servidor.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade com remuneração integral.

( ) A redistribuição dar-se-á exclusivamente para o ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Alternativas
Q1794791
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Lei Orgânica do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Ginecologista | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Clínico Geral Plantão PSF |
Q1794791 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana. ( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município. ( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.
Alternativas
Q1792662
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Lei Orgânica do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Bioquímico | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Fisioterapeuta | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Clínico Geral | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Veterinário | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Nutricionista | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Psicólogo | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Cirurgião Dentista |
Q1792662 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, o processo legislativo compreende a elaboração de, exceto:
Alternativas
Q1791802
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Lei Orgânica do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Assistente Social | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Professor V | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Ginecologista | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Enfermeiro | Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Médico Clínico Geral Plantão PSF |
Q1791802 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Segundo sua Lei Orgânica, é vedado ao município de Luiziana
Alternativas
Q1770869
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Escrituário |
Q1770869 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre as responsabilidades dos servidores públicos, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. A ______________________ corresponde ao encargo que resulta do(a) ______________________ pelo servidor público, que é sujeito aos estatutos, decretos, disposições complementares ou provimentos regulamentares das funções públicas.
Alternativas
Q1770346
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Centenário do Sul , Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Prova: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Agente de Gestão Municipal |
Q1770346 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, considere:
I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. II. As funções de confiança, exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. IV. O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1769431
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Lei Orgânica do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo |
Q1769431 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1769430
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Lei Orgânica do Município de Luiziana ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo |
Q1769430 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Luiziana/PR, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É vedado ao Município utilizar tributo com efeito de confisco. II. É vedado ao Município cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. III. É vedado ao Município dar nome de pessoa viva a prédios e logradouros públicos municipais, bem como lhes alterar a denominação sem consultas prévias à população interessada, na forma da lei; IV. É vedado ao Município recusar fé aos documentos públicos.
Alternativas
Q1769426
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo |
Q1769426 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - das disposições gerais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1769425
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo |
Q1769425 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - dos cargos em comissão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ocorrendo falta grave e/ou inobservância dos deveres e proibição, ficam os detentores dos cargos em comissão sujeitos às penalidades estatutárias, quando haverá a destituição do cargo em comissão, para todos os efeitos legais. II. No mínimo de 20% (vinte por cento), dos cargos em comissão criados por esta Resolução, deverão ser preenchidos por servidores efetivos. III. O servidor nomeado para cargo em comissão perceberá o vencimento do cargo em comissão. IV. O vencimento será reajustado na mesma data base, e no mesmo percentual dos reajustes de vencimentos dos servidores municipais na forma da legislação específica.
Alternativas
Q1769424
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Luiziana , Resolução nº 06 de 2019 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores de Provimento Efetivo, Cargo em Comissão e Função de Confiança ,
Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Oficial Administrativo |
Q1769424 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Conforme disposto na Resolução Nº 06/2019, Município de Luiziana/PR - da promoção por aperfeiçoamento, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1768584
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Centenário do Sul , Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Centenário do Sul - PR Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Médico - PSF | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Fonoaudiólogo | FAUEL - 2020 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Professor de Educação Física - 20H |
Q1768584 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Centenário do Sul, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades de Administração Direta e Indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas , será exercida:
Alternativas
Respostas
1361: B
1362: A
1363: B
1364: D
1365: A
1366: D
1367: C
1368: C
1369: D
1370: D
1371: A
1372: A
1373: C
1374: A
1375: B
1376: D
1377: B
1378: A
1379: D
1380: A
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