Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do paraná
Foram encontradas 2.185 questões
( ) Secretaria Municipal de Gestão e Governo, horário 08h às 12h 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal da Fazenda, horário 07h30 11h30 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal da Saúde (Unidades Básicas de Saúde - UBS, Postos de Saúde, Academias de Saúde e Centro de Atendimento Multifuncional), horário 07h45 às 12h Intervalo de 15 min 12h45 às 17h Intervalo de 15 min.
( ) Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esporte (Escolas Municipais e CMEIs), horário 07h45 às 12h Intervalo de 15 min 12h45 às 17h Intervalo de 15 min.
( ) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, horário 07h30 às 11h30 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Obras, horário 08h às 12h 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal da Assistência Social (CRAS, CREAS, SCFV, Conselho Tutelar), horário 08h às 12h 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal da Infraestrutura e Logística, horário 07h30 11h30 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, horário 07h30 11h30 13h às 17h.
( ) Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, horário 08h às 12h 13h às 17h.
( ) Prefeitura Municipal , horário 08h15 11h45 13h às 17h30.
I - A aquisição de estabilidade não impede a adesão do servidor a Plano de Demissão Voluntária.
II - Na contagem do tempo de efetivo exercício para o cálculo de concessão dos incentivos financeiros, será considerado como ano integral, a fração igual ou superior a seis meses.
III - Ficarão extintos os cargos dos que vacarem em virtude da exoneração decorrente da adesão ao Plano de Demissão Voluntária.
IV - O Chefe do Poder Legislativo regulamentará por Decreto o procedimento de aplicação do Plano de Demissão Voluntária no âmbito administrativo municipal.
A presença de sujidade, principalmente matéria orgânica de origem humana, pode servir como substrato para a proliferação de microrganismos ou favorecer a presença de vetores. Sendo assim, toda área com presença de matéria orgânica deverá ser limpa rapidamente.
“A prestação de serviços funerários à população, a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios pertencentes a entidades particulares são competência da ACESF – Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina, uma Autarquia Municipal com personalidade jurídica, patrimônio próprio e autonomia financeira. Os serviços funerários compreendem o fornecimento de urnas ou caixões mortuários, a remoção dos mortos, a instalação e manutenção dos velórios públicos e a autorização e fiscalização daqueles pertencentes a particulares, o transporte dos mortos, por estrada de rodagem, para outros municípios”.
(Disponível em:
http://acesf.londrina.pr.gov.br/index.php/editoria-a.html. Acesso em: 28 ago de 2021)
Com relação as noções gerais de serviços funerários, julgue o item:
A Lei Municipal nº 2.837, de 01/12/1977 que cria a Autarquia de Serviços Especiais - ACESF apresenta, dentre outros, os serviços que são de sua exclusividade.
Sobre a ACESF, julgue o item:
A Lei Municipal nº 2.837, de 01/12/1977 que cria a Autarquia de Serviços Especiais - ACESF apresenta, dentre outros, os serviços que são de sua exclusividade.
Sobre a ACESF, julgue o item:
De acordo com o Art. 201 da Lei nº 216/94, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cornélio Procópio, são deveres do servidor:
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Ser leal às instituições a que servir.
III. Observar as normas legais e regulamentares, apenas quando solicitado.
IV. Cumprir as normas superiores, mesmo quando manifestadamente ilegais.
V. Atender com presteza: ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo; à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal; às requisições para a defesa da Fazenda Pública.
VI. Não levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
VII. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.
VIII. Guardar sigilo sobre o assunto da repartição.
IX. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
X. Ser assíduo e pontual ao serviço, sempre que solicitado.
XI. Tratar com urbanidade as pessoas.
XII. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similares serão responsáveis pela manutenção da ordem nesses locais.
(_) Sem qualquer exceção, é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos.
Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:
I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de matos, pantanosos, com água estagnada ou servindo como depósito de lixo dentro dos limites do Município.
II. As providências para o escoamento das águas estagnadas em terrenos particulares competem ao respectivo proprietário do imóvel.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar a sentença abaixo:
A fiscalização sanitária abrange especialmente a limpeza das vias públicas, das habitações particulares e coletivas, da alimentação, incluindo todos os estabelecimentos onde se fabriquem ou vendam bebidas e produtos alimentícios, dos estábulos, cocheiras e pocilgas, bem como de todos aqueles que prestem serviços a terceiros (1ª parte). A prefeitura municipal não poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte, mesmo que possa ocasionar dano à via publica (2ª parte).
A sentença está:
Conheça nossos planos