Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2126160 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 61 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba estabelece que o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de ________________ para quitá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2126159 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida, dentre outras licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de 
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Q2126158 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que são penalidades disciplinares, EXCETO,
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Q2126157 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta. 
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Q2126156 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é denominada  
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Q2126155 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)
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Q2126154 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que 
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Q2125951 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, suspendem a contagem da licença prêmio, EXCETO
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Q2125950 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é correto afirmar que 
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Q2125949 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar n.º 34/2011, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com
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Q2125948 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O adicional de sexta parte será devido aos servidores após ____________ anos ininterruptos de efetivo exercício exclusivamente municipal, calculado sobre a remuneração do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
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Q2125947 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, assinale a alternativa correta.  
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Q2125946 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, o processo de acompanhamento e avaliação do estágio probatório poderá ser realizado em etapas, que serão disciplinadas por 
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Q2125945 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a) 
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Q2125944 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar n.º 34/2011 dispõe que extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ficará em disponibilidade remunerada, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até 
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Q2125771 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da redistribuição disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que é o(a) 
Alternativas
Q2125770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a pena de suspensão, que não excederá 90 (noventa) dias, será aplicada em
I. caso de reincidência, no período de 2 (dois) anos, de falta punida com a advertência. II. caso de violação de proibição ou dever cuja transgressão não esteja sujeita às penalidades de demissão ou advertência. III. inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
É correto o que se afirma em 
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Q2125769 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo máximo de __________ dias, contados da publicação do ato de convocação, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado o prazo uma única vez, por no máximo __________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.  
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Q2125768 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a readaptação será decidida pela Comissão de Readaptação, que avaliará, EXCETO,
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Q2125767 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da readaptação, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo.
I. Não acarretará diminuição nem aumento de vencimento. II. Para que possa ser indicado ao processo de avaliação para verificar se há possibilidade de readaptação, o servidor deverá estar afastado há pelo menos um ano pela Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Santana de Parnaíba. III. Caso a comissão conclua pela incompatibilidade das restrições de saúde com as atribuições do cargo ou pela desnecessidade das atividades que este servidor poderá desempenhar, a readaptação será negada e será concedida licença para tratamento de saúde pelo prazo de 6 (seis) meses.
É correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
1581: D
1582: C
1583: D
1584: A
1585: A
1586: C
1587: C
1588: A
1589: B
1590: C
1591: D
1592: D
1593: D
1594: D
1595: A
1596: A
1597: B
1598: C
1599: D
1600: D