Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a composição e nomenclatura das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Roseira, informação frequentemente exigida em concursos para cargos legislativos, pois integra as atribuições e rotina legislativa municipal.

Legislação Aplicável

O tema está disciplinado diretamente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Roseira, que determina, em seu artigo específico, os nomes e a composição das comissões permanentes. Essas comissões organizam e delimitam a atuação dos vereadores sobre temas fundamentais da gestão municipal.
Exemplo prático: Questões relativas à legalidade de um projeto de lei serão enviadas para a Comissão de Justiça e Redação, garantindo a análise técnica apropriada.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa B: Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos; Ética; Educação, Cultura e Turismo — Esta lista corresponde exatamente ao que dispõe o regimento da Câmara de Roseira: são os nomes oficiais das comissões permanentes, cada uma com três vereadores.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Inclui "Parlamentar de Inquérito", que não é comissão permanente (é temporária).

C) Cita comissões inexistentes ("Saúde e Meio Ambiente" e "Finanças") e omite outras oficiais.

D) Faz mistura imprópria e não respeita a denominação e divisão previstas em regimento – "Educação; Cultura, Esporte e Turismo" não corresponde a nenhuma comissão permanente oficial.

Estratégia de Resolução e Dica

Fique atento a termos técnicos como permanente e verifique sempre os títulos oficiais das comissões na legislação municipal. Pegadinhas comuns incluem misturar temporárias com permanentes ou alterar nomes oficiais.

Conclusão

Saber identificar corretamente as comissões permanentes é essencial para a atuação do Oficial Legislativo, estando atento ao vocabulário oficial e às especificidades do regimento.

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