Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2125766
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q2125766 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca do décimo terceiro salário, disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2125765
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q2125765 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, de acordo com a Lei Complementar n.º 34/2011, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Somente poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, ascendente ou descendente, mediante comprovação médica pelo prazo máximo de 1 (um) ano. ( ) A licença será precedida de atestado ou exame médico e comprovação de parentesco. ( ) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for comprovadamente indispensável e não puder ser prestado simultaneamente com o exercício do cargo, o que deverá ser apurado e comprovado, por acompanhamento a ser efetuado pela unidade de medicina e segurança do trabalho da Prefeitura de Município de Santana de Parnaíba. ( ) Durante o período de licença, o servidor receberá a remuneração do cargo efetivo no primeiro mês, receberá 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo efetivo no segundo mês e não receberá remuneração a partir do terceiro mês.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
Alternativas
Q2125764
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Motorista |
Q2125764 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2125702
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Máquinas (tratorista) |
Q2125702 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a avaliação do servidor em estágio probatório não se aplica às faltas graves passíveis de  
Alternativas
Q2125701
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Operador de Máquinas (tratorista) |
Q2125701 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da licença à gestante, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que no caso de natimorto, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o exercício decorridos 
Alternativas
Q2125666
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |
Q2125666 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da licença para o serviço militar obrigatório, disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que ao servidor desincorporado será concedido prazo para reassumir o exercício sem perda do vencimento não excedente a 
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Q2125665
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |
Q2125665 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, sobre instrução, defesa e relatório, é correto afirmar que encerrada a fase probatória, o acusado será cientificado para que, querendo, apresente alegações finais no prazo de 
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Q2125664
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |
Q2125664 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a investidura em cargo público ocorrerá com a 
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Q2125663
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |
Q2125663 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, a exoneração dar-se-á, EXCETO, 
Alternativas
Q2125660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Públicos |
Q2125660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor fará jus a trinta dias de férias por ano, concedidas de acordo com escala organizada pela chefia imediata. Logo, o tempo de férias será reduzido quando o servidor contar, no período aquisitivo, com as seguintes faltas:  
I. de 06 a 14 faltas – gozará 24 dias. II. de 15 a 24 faltas – gozará 18 dias. III. de 25 a 32 faltas – gozará 12 dias.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q2124965
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |
Q2124965 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é proibida a acumulação de férias, salvo por imperiosa necessidade do serviço e pelo prazo máximo de _______________ períodos, atestada a necessidade pelo chefe imediato do servidor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2124964
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |
Q2124964 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, será punido com suspensão de até  
Alternativas
Q2124963
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |
Q2124963 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Acerca da jornada de trabalho disposta na Lei Complementar n.º 34/2011, todo servidor público, cuja jornada for superior a 6 (seis) horas diárias deverá cumprir, obrigatoriamente, intervalo de ___________________ para descanso ou refeição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2124961
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |
Q2124961 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, somente depois do primeiro ano de exercício no serviço público municipal o servidor adquirirá o direito a férias. Desse modo, é correto afirmar que as férias regulamentares podem ser usufruídas em períodos não inferiores a  
Alternativas
Q2124959
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba , Lei Complementar nº 34 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços de Alimentação |
Q2124959 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, o servidor que acompanhar filho(a), pai, mãe ou avô(ó) em consulta ou tratamento médico, poderá, desde que apresente o competente atestado, justificar por escrito até _____________ faltas no ano.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2124721
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Campinas ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: CAMPREV - SP Prova: VUNESP - 2023 - CAMPREV - SP - Procurador |
Q2124721 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme determina a Lei Complementar 10/2004 do Município de Campinas, a administração geral do Instituto de Previdência Social de Campinas (CAMPREV) compete ao
Alternativas
Q2124561
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação Municipal de Santana de Parnaíba ,
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Serviços Gerais |
Q2124561 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 172 da Lei Complementar n.º 34/2011, o processo administrativo será conduzido por comissão, vinculada operacionalmente à Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, composta por no mínimo _____________ servidores, sendo todos estáveis, designada pela autoridade competente, que escolherá dentre eles o presidente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2121478
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Bibliotecário I |
Q2121478 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba (CMDP), órgão colegiado de assessoramento na defesa desses patrimônios foi criado
Alternativas
Q2120514
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, para efeito do mesmo considera-se, exceto: 
Alternativas
Q2120511
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei __________, dentro do período determinado por lei complementar __________, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população local, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1601: D
1602: A
1603: C
1604: D
1605: B
1606: B
1607: A
1608: A
1609: C
1610: D
1611: A
1612: C
1613: C
1614: C
1615: A
1616: E
1617: B
1618: E
1619: E
1620: A
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